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O jornal Dinheiro Vivo avançou com a informação que as pessoas que vivem juntas já não precisam de ter a mesma morada fiscal (ou no Cartão do Cidadão) para que o fisco reconheça a união de facto.

Até agora, aos olhos da administração fiscal, apenas era considerada união de facto a situação de duas pessoas que apresentavam a mesma morada fiscal há pelo menos dois anos. Com a reforma do IRS, que entrou em vigor em janeiro de 2015 (e cujos efeitos começarão agora a ser sentidos, com a entrega da declaração anual), o fisco passa também a aceitar como estando neste regime pessoas que mantém domicílios fiscais diferentes.

A clarificação faz sentido até porque, acentua Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), “não se deve apenas atender à coincidência do domicílio fiscal para se considerar uma união de facto”.

Segundo a lei em vigor, é considerada união de facto a “situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos”. Ora de acordo com um ofício circulado da Direção dos Serviços do IRS, “a partir de 1 de janeiro de 2015, o registo de dados da administração tributária de identidade do domicílio dos sujeitos passivos durante o período mínimo de dois anos constitui presunção da existência de união e facto, não sendo requisito para o reconhecimento da mesma”. Mas, acrescenta a AT, quando não se verifique esta coincidência de domicílio fiscal, a prova da união de facto (nomeadamente quanto à duração) é aceite pelo fisco se comprovada através de declaração emitida pela junta de freguesia.

Desta forma, os casais que cumprem os requisitos da união de facto mas em que algum dos elementos não mudou a sua morada fiscal, podem na mesma provar que vivem neste regime. A não coincidência de domicílio pode acontecer pelos mais variados motivos, desde um simples esquecimento até ao caso de uma pessoa que muda de apartamento mas se mantém no mesmo prédio.

Por Lucília Tiago/ Dinheiro Vivo