Os secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus e do Ambiente e Recursos Naturais decidiram, em conjunto, criar uma Comissão encarregue de proceder ao levantamento do denominado “Caminho real da Calheta”, com a finalidade de identificar o traçado do caminho real, o seu estado atual, bem como as obras necessárias à sua recuperação, com indicação da estimativa dos custos previsíveis.
A Comissão deverá concluir os seus trabalhos até 15 de abril de 2016, devendo apresentar um relatório final fundamentado no qual conste a identificação do traçado do “caminho real da Calheta, caracterização do seu estado atual e levantamento das obras de beneficiação e seus custos.
A Comissão é constituída pelos seguintes elementos:
a) Dois representantes da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza:
i) Eng.ª Ana Maria Gomes da Silva Sé;
ii) Sr. José Manuel Baptista Gomes;
b) Um representante da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, através da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação:
i) Eng.º Sérgio Paulo Afonso;
c) Dois representantes da Câmara Municipal da Calheta, a nomear pela mesma; e
d) Um representante de cada uma das juntas de freguesias do concelho da Calheta, a nomear por aquelas entidades.
A Região Autónoma da Madeira, em especial a ilha da Madeira, possui uma extensa rede de caminhos reais que cruza a ilha em todas as suas direções, a qual permitiu, a partir dos séculos XVIII e XIX, que as diversas localidades crescessem e assumissem grande importância em torno das rotas de circulação terrestre, funcionando como alternativa e complemento às ligações marítimas, constituindo pontos de apoio aos viajantes, quer locais, comerciantes ou até mesmo estrangeiros.
Atualmente, para além do inquestionável valor histórico, arquitetónico e cultural dos caminhos reais da Região Autónoma da Madeira, torna-se fundamental promover a sua componente turística com reflexos importantes para a economia regional.
“Neste sentido, consciente da importância deste legado, constitui desiderato do Governo Regional da Madeira a concretização do projeto de recuperação da rede de “caminhos reais” da Região Autónoma da Madeira, permitindo, deste modo, a salvaguarda e valorização do património regional, o aumento da oferta de percursos pedestres e por conseguinte o aproveitamento do seu potencial económico para o desenvolvimento local. Nesse âmbito, e no respeitante ao concelho da Calheta, urge avaliar in loco as condições atuais e os respetivos custos e processos de recuperação e beneficiação do “caminho real da Calheta”, o qual se entende desde a freguesia da Ponta do Pargo até ao Arco da Calheta, passando ainda pelas freguesias do Paul do Mar e Jardim do Mar.”, revela o despacho conjunto.
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