Ambiente realiza amanhã sessão de esclarecimento para Operadores de Gestão de Resíduos

Campo barcaA Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada estará presente na abertura da sessão de esclarecimento para Operadores de Gestão de Resíduos, relativo ao preenchimento do Formulário MIRR (Mapa Integrado de Registo de Resíduos), iniciativa que se realiza amanhã, dia 23, pelas 14:30, no auditório do edifício do Campo da Barca.

O Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) corresponde ao registo de dados de resíduos, que é de caráter obrigatório, de acordo com o Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Geral de Gestão de Resíduos.

O Mapa Integrado de Registo de Resíduos é disponibilizado, por via eletrónica, através da plataforma SILIAMB (pertencente à APA), e está dividido em vários formulários, que se destinam ao tipo de entidade com obrigação de preenchimento MIRR (resíduos produzidos, resíduos recebidos, resíduos transacionados, etc).

  1. QUEM SE ENCONTRA OBRIGADO A PREENCHER O MIRR:
  • Produtores de resíduos:
  • Estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;
  • Estabelecimentos que produzam resíduos perigosos;
  • Transportadores de Resíduos:
  • Entidades procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;
  • Operadores de Gestão de Resíduos:
  • Entidades que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
  • As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos;
  • As entidades responsáveis pela gestão de sistemas fluxos específicos de resíduos;
  1. OS DADOS DE RESÍDUOS A REGISTAR NO MIRR:
  • As origens dos resíduos;
  • A quantidade, classificação e destino dos resíduos;
  • A identificação das operações efetuadas;
  • A identificação dos transportadores.
  1. PARA QUE SERVEM OS DADOS REPORTADOS NO MIRR:

Planeamento da gestão de resíduos:

  • Diagnóstico;
  • Definição e monitorização do cumprimento de objetivos;
  • Definição de planos e estratégias.

Gestão de resíduos e fluxos específicos:

  • Recolha e cruzamento de informação;
  • Monitorização e fiscalização dos circuitos dos resíduos;
  • Aplicação da taxa de gestão de resíduos.

Informação estatística sobre resíduos:

  • Decreto-Lei n.º 178/2006;
  • Diretivas sobre resíduos:
  • Reportar à Direção Regional de Estatística a produção de resíduos da RAM.