O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) vai propor a isenção de taxas, na emissão de licenças na pesca lúdica, para as pessoas singulares que apresentem um comprovativo de insuficiência económica. A medida foi apresentada esta terça-feira, 16 de Fevereiro, em conferência de imprensa, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).

“O JPP quer salvaguardar as famílias, com fracos recursos económicos, que recorrem à pesca lúdica como meio de subsistência. Esta é uma realidade cada vez mais frequente e o Governo não pode ignorá-la. É fundamental que, nestes casos, haja uma isenção desta taxa”, explicou o deputado Rafael Nunes.

O tema vai ser discutido esta quarta-feira, na ALRAM, com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais com fins lúdicos, nas águas marinha da Região Autónoma da Madeira.

“Este diploma diz que a pesca lúdica marinha constitui uma atividade de valor económico, mas consideramos que acima de tudo tem valor social e tem uma enorme relevância na frágil economia de centenas de famílias madeirenses e porto-santenses. Ou seja, não se trata de uma pesca comercial ou lúdica, mas sim de subsistência”, explicou Rafael Nunes.

O JPP espera, por isso, que “o partido que suporta o Governo Regional, o PSD, tenha a sensibilidade de aprovar esta alteração, em sede de especialidade, que pretende ajudar as famílias com mais necessidades”.

Medidas que se impõem, diz o JPP, quando a Região apresenta um quadro negro, no que diz respeito ao desemprego, apresentando a taxa mais elevada do país (14,7 % no 4.º trimestre de 2015). “São números preocupantes que comprovam que ainda estamos a viver as consequências das opções políticas opostas aos reais interesses dos madeirenses e porto-santenses”, enfatizou o deputado do JPP.