Plano de Transportes para a Região em consulta pública nos próximos vinte dias

rodoeste transportes autocarroComeça esta segunda-feira, 15 de fevereiro, a fase de consulta pública do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira 2014 -2020 (PIETRAM), processo que se prolongará por 20 dias úteis.

Atendendo aos prazos para a pronúncia pública, que deverá terminar em meados do mês de março (dia 11), tudo aponta para que a Região possa contar com este Plano, devidamente formatado e concluído, ainda no primeiro trimestre deste ano.

O diagnóstico já está concluído, assim como estão também traçadas as prioridades e os objetivos estratégicos que irão nortear a ação do Governo Regional.

Importa dizer que este documento estratégico sustenta as ações concretas que deverão ser tomadas, bem como, definirá as entidades que ficarão responsáveis pelas mesmas, numa intervenção transversal e multissectorial que envolverá, para além do Governo Regional, as próprias empresas de transporte e as autarquias.

Foto: Presstur
Foto: Presstur

Incidindo sobre as várias modalidades do transporte – marítimo, terrestre e aéreo – este Plano visa dotar a Região de um instrumento estratégico que não só sustente a tomada de todas as decisões nesta matéria, como crie as condições necessárias para operacionalizar os Fundos Europeus Estruturais 2014-2020. Paralelamente, este documento definirá as prioridades de investimento público/privado e as respetivas necessidades financeiras, avaliando os efeitos significativos prováveis da sua aplicação no ambiente, razão pela qual inclui uma Avaliação Ambiental Estratégica, no âmbito da diretiva 2001/42/CE.

Indo ao detalhe de cada meta estabelecida, o PIETRAM apresenta globalmente cinco objetivos estratégicos: a melhoria das acessibilidades externas da região; a melhoria das condições de mobilidade intrarregional de pessoas e mercadorias; a garantia de adequação do sistema de transportes às necessidades de mobilidade urbana; a melhoria da eficiência energética e ambiental, assim como a segurança, no sector dos transportes e, finalmente, a promoção da melhoria do sistema de governância neste sector.

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Para o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, “este documento é fundamental porque permite definir uma estratégia integrada, concertada e devidamente estruturada para os transportes da Região, assente nas reais necessidades existentes e no que se espera que venha a ser o futuro, em matéria de acessibilidades”. Para além disso, “permitirá, de forma dinâmica e permanente, o acompanhamento e a monitorização de todas as medidas e ações que lhe são associadas, o que, naturalmente, apoiará a sua boa implementação e o alcance dos objetivos a que se propõe”.

Recorde-se que o PIETRAM é um plano sectorial e que, como tal, se encontra sujeito ao procedimento expresso no Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro, que define o Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), tal como os Planos de Ordenamento do Território ou do Turismo.