Foi publicado hoje e entra amanhã em vigor o diploma que cria, na Madeira, o Instituto para a Qualificação (IQ).

O diploma produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2016 e dá 60 dias (dois meses) para aprovar os estatutos do novo instituto e, por outro lado, para reestruturar a Escola Profissional de São Martinho.

Recorde-se que o novo Instituto resulta da fusão da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes com a Direção Regional de Qualificação Profissional e o Fundo de Gestão para os Programas da Formação Profissional (FGPFP).

Até à reestruturação da Escola Profissional, manter-se-á a estrutura orgânica atualmente vigente, com as respetivas comissões de serviço e cargos dirigentes.

Os trabalhadores até agora afetos à Direção Regional de Qualificação Profissional transitam para o IQ.

Os trabalhadores do mapa de pessoal não docente da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes também transitam para o IQ.

Os professores do quadro da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes mantêm-se no mapa de pessoal da Escola Profissional, uma vez reestruturada.

Leio o diploma em http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202016/ISerie-025-2016-02-08.pdf