O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (BDRAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRFAP), através da hiperligação: http://www.madeira.gov.pt/srf

O BDRAM é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira.

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de Dezembro de 2012 até ao final do terceiro trimestre de 2015, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia, informa a SRFAP.

Em 30 de Setembro de 2015, a dívida global da RAM ascendia a 6.008 milhões de euros[valores provisórios], o que representa uma diminuição de 628 milhões de euros face ao observado no final de 2012 e de 142 milhões de euros face aos valores de 31 de Dezembro de 2014.

A dinâmica evidenciada no terceiro trimestre de 2015 é marcada por uma diminuição face ao trimestre e ao ano anterior, em todos os subconjuntos incluídos na dívida global das entidades públicas da RAM, com excepção da dívida directa/financeira afecta à Administração Regional, que aumentou cerca de 83 milhões de euros, o que reflecte as utilizações de empréstimos, quer do financiamento contraído junto do Estado no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, quer dos empréstimos contraídos na ordem interna junto de várias instituições de crédito, para pagamento de dívida não financeira, incluindo de entidades do SERAM, que beneficiam destes empréstimos para reduzirem as suas responsabilidades perante terceiros.

A diminuição do valor global da dívida reflete uma trajectória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, com vista à consolidação da sustentabilidade das finanças públicas da Região, afirma a Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública.