A Secretária Regional a Inclusão e Assuntos Sociais criou um grupo de trabalho, denominado grupo de trabalho de transição (GTT), com a missão de apoiar tecnicamente os serviços do Gabinete, na prossecução das atribuições e competências no domínio da reabilitação psicossocial e terapêutica e inclusão de pessoas com deficiência, até à efetiva restruturação do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e consequente integração das atribuições e competências neste domínio.

O despacho de Rubina Leal indica os 13 elementos que fazem parte do grupo de trabalho que funcionará sob a coordenação directa do Adjunto, Sidónio Fernandes.

Compete ao GTT preparar os procedimentos e acções tendentes à prossecução das atribuições e competências no domínio da reabilitação psicossocial e terapêutica e inclusão de pessoas com deficiência, designadamente nas áreas financeira, jurídica, gestão dos recursos humanos e da contratação pública.

O despacho lembra que “a constituição e o funcionamento do GTT não conferem àqueles que o integram ou que com ele colaboram o direito ao pagamento de qualquer remuneração, nem à assunção de qualquer encargo adicional”.

O grupo de trabalho exercerá funções até que o Instituto de Segurança Social da Madeira, seja objecto de reestruturação por diploma próprio, passando a integrar atribuições no domínio da reabilitação psicossocial e terapêutica e inclusão de pessoas com deficiência, o que ainda não ocorreu.