O ex-presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim leu as “duas” páginas do programa do novo Governo da República em relação às Autonomais e não gostou do que lá está escrito. Vai daí, escreveu o seguinte artigo sob o título “O incrível “programa” do Governo República, no tocante às Regiões Autónomas”.

Eis o artigo na íntegra:

“Li as duas páginas que, no Programa de Governo do Partido Socialista apoiado pelo PCP, BE e apêndices, referem as Regiões Autónomas (85 e 86, ponto 8).
Nada de concreto, nenhum dos compromissos por todos igualmente tão badalados na campanha eleitoral.
Sobre o futuro da Autonomia, da questão da Dívida Publica da Madeira e do Emprego… NADA!
Vá lá que não segue o Programa das “cartas do leitor” quanto ao “hospital”, subscrito subserviente e pateticamente pela partidocracia cá da paróquia.
Assim, nada havendo de concreto, vou porém chamar a atenção para as muitas HERESIAS em tão poucas duas páginas.
Logo no primeiro parágrafo, fala deste “modelo de descentralização política que denominamos como autonomia política”. Oh meninos, é o contrário! Vocês não têm que “denominar” coisa alguma. Estamos constitucional, à face do Direito Internacional e de facto, ante um modelo UNIVERSAL de AUTONOMIA POLÍTICA, qualificado de ESTADO REGIONAL pelo Conselho da Europa.
Depois, dizem os socialistas, organizações comunistas e apêndices, que é necessário “reconciliar” o País connosco e de nos “mobilizar” para um novo patamar de relacionamento e de partilha de responsabilidades.
Reparem. Não reconhecem os nossos Direitos à Autonomia que, no quadro da Unidade Nacional, o Povo Madeirense pretende. Antes, é essa “história” de “reconciliação”, para verem se nos levam reverentes mais uma vez. Mais a “história” de nos “mobilizar” para as responsabilidades, nós que sempre fomos responsáveis ante as irresponsabilidades de séculos, do Estado central!
E vejam esta outra pérola: “As autonomias (sempre com letra pequena) regionais existem, desde logo, no interesse do próprio Estado”.
Não. A Autonomia resulta, desde logo, do primado da Pessoa Humana ante o Estado, e resulta dos Direitos do Povo Madeirense.
Vejam mais outra: “apesar de já terem decorrido quarenta anos sobre a consagração das autonomias regionais (sempre com letra pequena), o facto é que elas permanecem como algo desconhecido e, diríamos até, incompreendido para a generalidade da sociedade portuguesa”.
É preciso ter “lata”!…
Quem, senão os Partidos de Lisboa, montou um esquema de agressividade, de mentira e de opinião sobre as Regiões Autónomas?!… Quem nos veda acesso a uma correcta informação dos Portugueses?! Quem viola o princípio do contraditório?!…
Depois, esta então é verdadeiramente colonial. O Programa do PS, PCP, BE e apêndices, chama-nos “activos do País”. Claro que o Leitor sabe o que são os activos de uma empresa. Portanto, nós somos um bocado de património material para valorizar o Estado português, não também nós próprios como no caso das enormes áreas marítimas.
Ah! E o douto Programa falando ainda da consistência e dimensão que as Regiões Autónomas dão às pretensões marítimas portuguesas junto das Nações Unidas – ainda não aceites – faz esta discriminação: ”são os arquipélagos portugueses, SOBRETUDO OS AÇORES, que dão consistência e dimensão a esta pretensão portuguesa”.
Reparem. Este “sobretudo os Açores” traz água pela barba. Voltámos à situação política diferente na Madeira, em relação ao restante País, tal como no tempo de Sócrates. O que augura a nossa secundarização e roubo, tal como então, comparativamente à “província dócil” (Açores).
E mais diz o programa do “novo ciclo” – fico a pensar noutra coisa…- a propósito da nossa área marítima: “esta é uma das áreas em que a existência de regiões autónomas (sempre com letra pequena) não deve ser vista como concorrencial ou obstaculizante da acção do Estado, mas sim como meio por excelência para a sua eficaz operacionalização”.
Vêem?!… A Madeira não tem de concorrer em prol dos Direitos no mar que também são nossos. Não senhor!… Somos apenas “um meio por excelência para a eficaz operacionalização” dos interesses do Estado central!…
Só o último parágrafo das meras duas páginas sem qualquer compromisso com o Povo Madeirense, o referente à actividade internacional das Regiões Autónomas, é que merece assentimento.
O resto… ou nada, ou mais do mesmo de há já quase seis séculos!
Vejamos se, seguindo a nova moda da Assembleia Legislativa da Madeira, os Deputados sociais-democratas também vão procurar agradar à confraria vermelhinha…

Funchal, 2 de Dezembro de 2015

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim”