Espólio de António Aragão: CMF diz-se alheia aos atrasos

CASA DE LEILÕES

A Câmara Municipal do Funchal vem descartar responsabilidades no atraso da compra do espólio de António Aragão. Em comunicado enviado às redações, a autarquia esclarece que o processo tem estado à espera de declarações e outros procedimentos burocráticos da parte das entidades ligadas à venda do espólio.

Deixamos na íntegra a posição da CMF:

1 – Em Reunião de Câmara de 14 de Maio foi aprovada, pela vereação, a deliberação de aquisição de parte do espólio do artista madeirense António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia (António Aragão), num valor de 166.093,20 euros, que pôde ser feita por ajuste direto, sem procedimento concursal, por se tratarem de bens artísticos.

2 – O processo de aquisição foi tratado directamente e apenas com a “Leilões da Mouraria”, entidade que tem um contrato de representação e venda do espólio de António Aragão pelo período de 1 ano (até Fevereiro de 2016).

3- O pagamento ainda não foi iniciado por razões estranhas à Câmara Municipal do Funchal, uma vez que só no mês de Outubro, foi recebida, nos serviços financeiros do Município, a declaração alterada da empresa “Splendid Perspective Unipessoal, Ldª”, entidade constituída em Junho de 2015, a atestar a sua ligação com a “Leilões Mouraria”, bem como a justificar a comercialização de parte do espólio de António Aragão e ainda a recepção das respectivas declarações tributária e contributiva para, agora, ser, então, possível iniciar o pagamento.