O Conselho do Governo reunido em plenário em 22 de outubro de 2015, resolveu ratificar a consulta a diversos bancos para apresentação de propostas de financiamento, no montante máximo de 185.000.000,00 Euros, cujo produto se destinará à amortização total ou parcial de empréstimos existentes, no ano económico de 2016.

Segundo a resolução hoje publicada, a RAM, nos termos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, e tendo como âmbito de aplicação as entidades abrangidas por essa Lei e pelo Orçamento da RAM para 2015, “dispõe da possibilidade de contrair empréstimos para substituir e amortizar empréstimos anteriormente contraídos”.

Foi nesse sentido que foi decidido contrair empréstimos amortizáveis de longo prazo, na forma de mútuo, junto do Novo Banco, S.A., até ao montante de 20.000.000,00 Euros; e obrigacionista junto do consórcio formado pelo BANIF pelo BCP e pelo Caixa – Banco de Investimento, até ao montante de 165.000.000,00 Euros, destinados à amortização de empréstimos da Região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais.

O empréstimo (operação de refinanciamernto) destina-se a amortizar o capital no próximo ano de 2016 decorrente de empréstimos que constituem a carteira de dívida da Região e das suas empresas públicas.

Diz o Governo que foram solicitadas propostas indicativas, a diversos bancos, como auscultação ao mercado numa fase de final do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM (PAEF-RAM).

Nos termos do PAEF, foi emitido o parecer favorável do IGCP -Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública, às condições financeiras dos empréstimos a contratar, os quais, -assegura o Governo- por consubstanciarem uma operação de substituição de dívida, não concorrem para o aumento do endividamento líquido da Região.