Questões sociais “aqueceram” o debate da manhã na Assembleia Regional

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As questões sociais estiveram no centro do debate esta manhã na Assembleia Legislativa Regional, principalmente em torno da discussão da proposta de complemento regional de pensão a todos os beneficiários que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do salário mínimo nacional em vigor na RAM, da autoria do BE, havendo propostas similares da CDU e do PTP.
Os deputados de todos os partidos têm convergido no reconhecimento de que há de facto pensões de miséria na região, mas o PSD e a sua maioria parlamentar, pela voz da deputada Carolina Silva escudou-se na alegação de não ter cabimento orçamental para viabilizar estas propostas de complemento de reforma.
Por causa disso, foi alvo de muitas críticas por parte da oposição, de deputados como Carlos Pereira (PS), Quintino Costa (PTP), Gil Canha (independente), Roberto Almada ou Rodrigo Trancoso (BE), que denunciaram que o Governo tem dinheiro para as PPPs, para sustentação de monopólios, mas não para acorrer às necessidades mais básicas de segmentos bastante carenciados da população. Jaime Filipe Ramos (PSD), por seu turno, acusou a oposição de demagogia, de fazer política para as TVs, rádios e jornais. Mas Quintino Costa respondeu perguntando se os dinheiros gastos pelo Governo nas parcerias com a Via Litoral ou a Via Expresso não serviriam para resolver esta situação.
Do mesmo modo, Gil Canha considerou que não falta aonde ir buscar o dinheiro para ajudar os idosos: às concessões de jogos de azar a Dionísio Pestana, aos alegados privilégios do Grupo Sousa nos portos da Região, ao ‘Jackpot’ da Assembleia, aos apoios ao futebol profissional … para Canha, a proposta do BE só peca por se limitar a 65 euros : “Deviam ser pelo menos 100 euros”.
O que não pode acontecer, defendeu, é os idosos continuarem a chegar ao fim do mês em circunstâncias de miséria, disse. E não faltou quem concordasse, inclusive os social-democratas, que no entanto sublinharam a necessidade de fazer bem as contas e não se limitar a apresentar propostas que se sabe serem dificilmente exequíveis.
À conta disto e da posição do PSD, Carlos Costa (JPP) classificou a social democracia do PSD como “um embuste”, para indignação daquela bancada.

Ricardo Veira (CDS) indignou-se também contra os partidos de esquerda, que entendeu quererem ficar com o monopólio da preocupação com os idosos e desamparados da sociedade, e frisou que, mais do que lhes atribuir complementos de reforma, importa também proteger os cidadãos seniores de abusos que frequentemente são protagonizados por pessoas próximas, vizinhos ou familiares. Deu, inclusive, conta de ter conhecimento de diversos casos de abusos inqualificáveis a pessoas idosas, e defendeu a necessidade de uma política integrada de protecção social.

O certo é que o complemento para idosos acabaria por ser chumbado, na votação, pela maioria do PSD no parlamento.

Por outro lado, entre outros assuntos que integravam a ordem do dia, foi aprovado um voto enaltecendo o trabalho desempenhado na Quinta dos Prazeres.

Aquela estrutura foi amplamente elogiada pelos deputados dos vários partidos, na discussão de uma proposta de voto de louvor da autoria do JPP, ao projecto na área agrícola e pecuária da iniciativa do padre Rui Sousa. Todos foram unânimes em reconhecer o papel pedagógico e de valorização dos produtos regionais desempenhado por aquela Quinta ao longo dos anos, e as diversas vertentes de que se reveste, desde a agro-pecuária à galeria de arte e à colecção de exemplares de interesse geológico do padre Manuel Nóbrega.
Houve muitas palavras de elogio ao padre Rui Sousa, e mesmo ao padre Manuel Nóbrega, mas nenhuma menção foi feita a Patrícia Sumares, impulsionadora e programadora do projecto da Galeria dos Prazeres, que ali apresentou numerosos artistas de destaque até acabar por se desvincular do espaço, que hoje continua a organizar exposições, mas dificilmente com o mesmo impacto que antes.

O voto de louvor foi aprovado pelos deputados do parlamento regional.