O Conselho do Governo reunido em plenário em 1 de outubro de 2015, resolveu autorizar a transmissão do prédio rústico, com área global de 7.970 m2, localizado no sítio da Nogueira, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz para a sociedade comercial anónima denominada “Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A.” (HF), a título de entrada em espécie para efeitos de aumento de capital.

O Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo de Jesus foi mandatado para, em nome e representação da Região, participar na Assembleia Geral de sócios da HF que teve lugar no dia 2 de outubro de 2015.

Para a transmissão do prédio foi emitido parecer prévio favorável por parte da Direção Regional do Património e Gestão dos Serviços Partilhados.

A Região é acionista maioritária da HF, na qual detém 95% do capital social, sendo os remanescentes 5% detidos pela Empresa de Eletricidade da Madeira.

O Conselho de Administração da HF solicitou o aumento do capital social para €17.852.360,00 (dezassete milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e trezentos e sessenta euros), sendo o valor do aumento no montante de €352.360,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e trezentos e sessenta euros), a se realizar da seguinte forma:

€ 334.740,00 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta euros), através de uma entrada em espécie pelo acionista Região, com o referido prédio rústico e € 17.620,00 (dezassete mil, seiscentos e vinte euros), em numerário, subscrito pela Empresa de Eletricidade da Madeira.

O aumento de capital foi justificado com a necessidade da HF manter rácios de solvabilidade suficientes para a boa saúde financeira da empresa que lhe permita melhorar o serviço prestado, assegurando os investimentos que deve continuar a realizar.