Foi publicado hoje o contrato programa ao abrigo do qual o Governo Regional concede, no corrente ano de 2015, uma comparticipação financeira ao Clube Sport Marítimo no montante de 2.500.000,00 € (dois milhões e quinhentos mil euros).

O Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 6/2015 foi assinado entre a Direção Regional de Juventude e Desporto e o Club Sport Marítimo da Madeira e homologado pelo Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho.

Conforme decorre da Cláusula Primeira o contrato-programa tem por objeto a comparticipação financeira da Região na Empreitada de Construção do Novo Estádio dos Barreiros.

Os custos a apoiar no ano de 2015 correspondem a trabalhos executados no âmbito da empreitada de construção do novo Estádio dos Barreiros até à presente data.

Está contratualizado que “o bem imóvel objeto de comparticipação destina-se a estádio de futebol, no sentido de dotar o parque desportivo regional de uma infraestrutura desportiva de competição de nível internacional”.

Mais se estabeleceu que “é da responsabilidade do Clube a gestão, a manutenção e a conservação da infraestrutura desportiva, incluindo toda a despesa daí adveniente, a qual é da única e exclusiva responsabilidade do Clube”.

As garantias de afetação futura do bem imóvel aos fins do contrato, encontram-se definidas no contrato complementar à escritura de cessão, nomeadamente as definidas nas cláusulas quinta e sexta, no que à área desportiva compete.