Pressa da Câmara na aprovação do PDM da Ribeira Brava divide o próprio PSD

ribeira-brava001 — Os deputados municipais querem mais tempo para discussão do PDM.

O PSD que tem maioria na Câmara Municipal da Ribeira Brava está dividido. O objetivo é aprovar rapidamente e com pouca discussão o novo Plano Diretor Municipal-PDM na Assembleia Municipal. Mas não há consenso. Entretanto, levantam-se dúvidas face à pressa do executivo camarário nesta aprovação e há mesmo receios de que o novo documento possa ser uma cedência ao poder económico local.

Para amanhã está agendada uma reunião extraordinária exigida pela Câmara para aprovar o Plano. Uma urgência que levou o próprio presidente da Assembleia Municipal a pedir um parecer sobre a exigência do executivo.

O FN apurou que o parecer do membro da Assembleia Municipal na comissão de acompanhamento do PDM é arrasador. Ainda assim, Duarte Sousa de Andrade deu parecer positivo mas condicionado.

Não é só a oposição municipal que tem dúvidas sobre a nova proposta de ordenamento municipal, quer pelas disposições que consagra quer sobretudo pelo facto de a edilidade evitar promover uma discussão mais ampla ampla e cuidada, como manda a lei em vigor. Os próprios social-democratas estão divididos.

O parecer do membro da Assembleia Municipal, a que o FN teve acesso, foi condicionado por “não ter havido, além da curta sessão de pré-discussão pública, nenhuma outra sessão de apresentação, explicação e fundamentação das opções base e alterações consagradas na versão final do PDM”.

O parecer revela também que “não houve qualquer resposta ou fundamentação aos inúmeros cidadãos que apresentaram os seus contributos (122) nas segundas fases de discussão pública”.

Por outro lado, o membro da Assembleia Municipal justifica a decisão lembrando que “ao pedido formal desta Assembleia, não houve resposta formal ou informal aos órgãos da Assembleia Municipal relativamente aos contributos apresentados pelos cidadãos nos segundos períodos de discussão pública”.

O parecer reflete também a pressão da autarquia nesta aprovação: “O período muito curto – 5 dias úteis – concedido para a emissão de um parecer sobre um documento estrutural, tão extenso e complexo, não permite uma análise e reflexão mais profunda, para mais sem ter sido antecipadamente facultados os dados solicitados nem ter sido realizada qualquer reunião”.

Face aos argumentos expostos, o parecer positivo condicionado implica que a Câmara reserve determinadas áreas fundamentais do concelho para estruturas e equipamentos, nomeadamente a área do campo municipal, entre outras zonas históricas ligadas a Campanário e demais município.