Recebemos do gabinete de Miguel Albuquerque a confirmação de que foi promulgado hoje, pelo Presidente da República, o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros de 16 de julho, relativo ao subsídio social de mobilidade aplicado às ligações aéreas e marítimas entre a Região Autónoma e o Continente.

Fica assim estabelecido o teto máximo de 86 euros a pagar pelos residentes na Madeira e Porto Santo, nas viagens de avião. No caso dos estudantes, o valor da tarifa não poderá ir além dos 65 euros. De acordo com as previsões das autoridades, o novo regime de subsídio à mobilidade do passageiro entrará em funcionamento já em setembro.