Fotos: Rui Marote

Foi aparentemente produtiva a reunião de Filipe Sousa com o Executivo presidido por Miguel Albuquerque, na manhã de hoje, na Quinta da Vigia. O edil santacruzense saiu aparentemente agradado com o resultado.

“Acho que é legítimo da minha parte referir que esta reunião foi amplamente positiva. Nela foi discutido um conjunto de problemas, uns mais importantes do que outros, mas todos eles urgentes. E chegámos a entendimentos que me deixam satisfeito, nomeadamente no que concerne ao parque empresarial da Cancela: há ali uma infraestrutura sedeada no concelho de Santa Cruz, num terreno que é propriedade do Município, e a verdade é que o mesmo não estava, até à presente data, a usufruir das receitas provenientes da ocupação daquele espaço”, referiu o autarca.

A reunião permitiu chegar a uma plataforma de entendimento, anunciou. O assunto será debatido entre o Município, o Governo Regional e o Madeira Parques Empresariais, por forma a que a edilidade de Santa Cruz seja, de alguma forma, ressarcida pela utilização de 300 hectares no Parque Empresarial da Cancela.

Outra situação abordada refere-se ao vale do Porto Novo: a Câmara está preocupada com a “desorganização” sobretudo da parte sul daquela localidade, e será portanto criada uma “plataforma de trabalho” tendo em vista disciplinar as coisas por ali. “É importante referir que a única praia que Gaula tem com acesso automóvel é o Porto Novo, pelo que o Município fará ali um investimento na organização de toda a frente de mar do vale. Mas para isso, como o Governo tem ali infraestruturas, nomeadamente da APRAM, deve criar ali condições de limpeza das estradas, evitar a degradação dos lotes de todo aquele espaço… Dissemos também ao Governo que o Município tem interesse em criar ali, num lote de toda aquela infraestrutura, um canil municipal ou intermunicipal”.

Filipe Sousa entende que, atendendo à dimensão da RAM, não se justifica cada concelho criar um canil municipal. É preciso, pois, trabalhar numa solução em que o investimento seja partilhado por vários municípios, nomeadamente Funchal, Machico, Câmara de Lobos, por que não Santana… “O vale do Porto Novo reúne essas condições. A ideia será haver por parte do Governo essa vontade de dotar, portanto, aquele espaço de um canil intermunicipal. Uma outra questão importante tem a ver com a rede viária no concelho de Santa Cruz, não só regional mas também municipal: o Município tem vindo a fazer algum investimento na beneficiação de algumas artérias. O Governo tem tido algumas dificuldades… nós temos colaborado com máquinas, mão de obra, viaturas, e tem havido até à presente data um esforço de ambas as partes na manutenção dos caminhos regionais”.

A solução que a autarquia trouxe e que, de acordo com Filipe Sousa, foi aceite tem a ver com o facto de o Governo ter no vale do Porto Novo uma central de material betuminoso. As entidades governamentais cederão, pois, matéria-prima, nomeadamente o betume, e a Câmara Municipal de Santa Cruz utilizará os seus meios técnicos e humanos para proceder à repavimentação ou reparação de caminhos, sejam os mesmos municipais ou regionais.

“Houve, portanto, entendimento: acho que se deu aqui um passo importante na resolução de um problema que aflige a população de Santa Cruz, e nesta conjugação de esforços entre entidades chegou-se aqui a uma solução que seguramente serve o concelho de Santa Cruz”, realçou.

Outro assunto importante diz respeito ao campo da Associação de Futebol da Madeira. O clube Juventude de Gaula está privado da sua utilização. O Município, diz Filipe Sousa, está impedido de contratualizar com o clube ou com a AFM qualquer contrapartida financeira, por via do Plano de Assistência, no caso o PAEL; o Governo Regional também está na mesma situação, mas serão encetadas conversações por parte da Secretaria Regional da Educação com a AFM, porque a partir de Dezembro deste ano haverá já margem negocial para que o Governo possa assumir os encargos decorrentes da utilização do supracitado espaço.

“Nós, CMSC, e o Governo reconhecemos a importância que o clube Juventude de Gaula tem para a freguesia e o concelho de Santa Cruz; movimenta escolas com crianças em número superior a 250, e não tem estruturas. O Governo disse-nos que seria bom haver um apoio financeiro paralelo fora dos protocolos que são estabelecidos com os clubes que têm as suas infraestruturas… mas isso só a partir do próximo ano. Até lá, criaremos um entendimento. Uma coisa é certa: o clube continuará a utilizar aquele espaço, e espero eu que seja no mais curto espaço de tempo”, sublinhou o edil.

Relativamente ao porto de recreio de Santa Cruz, Filipe Sousa frisou que está a verificar-se já investimento por parte do Município na colocação dos ‘fingers’ e dos passadiços.

“A CMSC já avançou com a proposta de regulamentação que está agora em discussão pública. Desconhecíamos que o Governo estava também a tratar dessa matéria, porque este assunto foi tratado com o anterior Governo e houve aqui também uma falha da nossa parte, em que não demos conhecimento ao actual governo do que havia sido decidido no passado. Haverá, portanto, um regulamento comum entre ambas as entidades, para que se valorize a utilização daquele espaço, tutelado pela APRAM. A ideia que avançámos era estabelecer um protocolo com a APRAM, e a Câmara regulamentar e usufruir de todas as receitas. O Governo tem um entendimento um pouco diferente, e iremos então trabalhar num protocolo comum entre as partes de forma a que as associações, nomeadamente o Iate Clube de Santa Cruz, possa também ter uma palavra a dizer, bem como a comunidade piscatória, embora pequena”, referiu o autarca.

Sousa anunciou que serão ali criadas condições de fornecimento de água e energia eléctrica para as embarcações, que terá um custo mensal entre 30 e 40 euros.