Os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves e do Ambiente e dos Recursos Naturais, Susana Prada, em despacho conjunto, reconhecem que a “Beneficiação do Lanço Sul dos Tornos – 3.º fase” é um investimento de interesse estratégico para a Região Autónoma da Madeira, para efeitos de aplicação do Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região.

Com o reconhecimento de “interesse estratégico”, a IGA –Investimento e Gestão da Água, S.A. fica dispensada da contrapartida regional do financiamento no valor de 15%. Ou seja, o financiamento é a 100%.

Refira-se que se trata do financiamento, através do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, da “Beneficiação do Lanço Sul dos Tornos –3.º fase”, a qual visa a promoção e melhoria das condições de abastecimento público e de regadio no concelho de Machico, através da redução das perdas no referido canal.

O Governo Regional justifica a declaração de “interesse estratégico” desta obra com o facto da reabilitação e recuperação de levadas estarem contempladas na estratégia de desenvolvimento, estando estas medidas devidamente justificadas no Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira, bem como do Plano de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do Arquipélago da Madeira.

Além disso, alude-se, no despacho conjunto, “aos importantes e actuais desafios com que nos deparamos, nomeadamente em matéria de “mudanças climáticas” e da “utilização sustentável dos recursos hídricos”.