No próximo dia 16 de junho, no Museu de Imprensa da Madeira, em Câmara de Lobos, a partir das 14:45h, vai acontecer o Seminário Pacto de Autarcas: Energia Sustentável nos Municípios – Que Oportunidades de Financiamento?, numa organização da AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira e a colaboração de 10 municípios da Região. As intervenções irão focar formas de financiamento de projetos de eficiência energética e energias renováveis, promovidos por entidades públicas e privadas.
O seminário enquadra-se no projeto Pacto de Autarcas: Energia Sustentável nos Municípios, co-financiado pelo Programa Intervir +, que decorreu entre maio de 2013 e junho de 2015, e teve por objetivo a adesão de 10 municípios madeirenses à iniciativa Europeia Pacto de Autarcas e a elaboração dos respetivos Planos de Ação para a Energia Sustentável (PAES). Os 10 municípios da Região envolvidos são: Calheta; Câmara de Lobos; Machico; Ponta do Sol; Porto Moniz; Porto Santo; Ribeira Brava; Santa Cruz; Santana; São Vicente.
O Pacto de Autarcas é uma iniciativa que carácter voluntário, atualmente levada a cabo por mais de 6000 autarquias da União Europeia (das quais 62 são portuguesas e 11 madeirenses), que reconhece na administração local um papel crucial para a implementação de políticas de energia sustentável, que visam a economia de energia, a redução da vulnerabilidade do território face à dependência sobre os combustíveis fósseis, a melhoria da qualidade do ambiente, saúde e bem-estar dos habitantes e visitantes, a melhoria da competitividade do território e a criação de emprego especializado.
Neste âmbito, o PAES é um instrumento de política energética, definido para o horizonte temporal de 2020, que traduz o compromisso dos municípios para a energia sustentável, definindo ações e projetos em áreas da sua jurisdição, designadamente os edifícios, os equipamentos coletivos e infraestruturas urbanas, planeamento urbano, a mobilidade e transportes, e a educação.
O PAES é igualmente um instrumento de planeamento estruturante e enquadrador do acesso dos municípios e investidores privados a fundos comunitários no âmbito do atual Programa Operacional Madeira 14-20.
Com a adesão ao Pacto de Autarcas, os 10 municípios comprometeram-se, através da sua ação direta e indireta sobre a gestão do território, a implementar uma estratégia de política energética com os seguintes objetivos:
Reduzir a dependência energética dos concelhos e os custos públicos e privados com energia.
Aumentar a capacidade de produção de energia a partir de recursos renováveis endógenos nos respetivos territórios.
Aumentar a utilização de tecnologias de aproveitamento de energias renováveis em serviços públicos e privados.
Promover a certificação energética em edifícios públicos e privados.
Promover o envolvimento dos diversos atores públicos e privados no desenvolvimento das ações dos planos de ação para a energia sustentável.
Catalisar ações que promovam a eficiência energética em setores de atividade estratégicos para a economia local, contribuindo para a melhoria da competitividade e criação de emprego.
Promover a inclusão de critérios de eficiência energética nos regulamentos e planos municipais de ordenamento do território, visando a melhoria da eficiência energética, nomeadamente nos edifícios, mobilidade e transportes.
Enquadrar politicamente o acesso a fontes de financiamento de ações promovidas por atores públicos e privados, nos domínios da eficiência energética, energias renováveis, iluminação pública, reabilitação urbana e mobilidade e transportes.
A elaboração dos PAES municipais decorreu segundo um modelo de governança assente no princípio bottom up, para a qual foram organizadas equipas multidisciplinares, constituídas por técnicos das várias áreas de intervenção dos municípios e da AREAM, com vista a identificar as necessidades, escolher soluções e avaliar dos impactes em matéria de redução de custos com a energia, aumento de energias renováveis, estimativa de investimento e poupança das emissões de dióxido de carbono.
Para além das ações da influência direta do município, os PAES incluem igualmente a definição de ações em setores como os transportes, comércio e serviços, e residencial, setores primário e secundário, cuja sustentação técnica baseou-se na recolha de informação sobre a procura de energia, bem como sobre a implementação de soluções de eficiência energética e de energias renováveis.
Para validar este processo os PAES foram a discussão e aprovados nos órgãos municipais competentes.
Do projeto resultam 10 Planos de Ação para a Energia Sustentável que no conjunto definem as seguintes metas para 2020:
Aumentar a participação dos recursos energéticos renováveis em 46%, face a 2010.
Reduzir o consumo de energia de origem fóssil em 19%, face a 2010 (correspondente a 219 GWh).
Reduzir as emissões de dióxido de carbono em 24% face a 2010 (corresponde a 117 mil toneladas de CO2 evitadas).
Para a implementação dos 10 PAES foi estimado um investimento total de 244 milhões de euro, que inclui a comparticipação dos municípios, das organizações públicas e privadas, e dos cidadãos. Em termos macroeconómicos, a implementação dos planos de ação proporciona à Região uma poupança de 14 milhões de euros por ano no aprovisionamento de combustíveis fósseis, em 2020, a preços do primeiro semestre de 2015.