O deputado do PTP na Assembleia Regional apresentou uma proposta sobre eventual privatização da gestão de resíduos sólidos. Reza assim o texto da proposta apresentada por José Manuel Coelho:

“A gestão de resíduos (recolha, tratamento/transformação de lixo) é um serviço essencial à salvaguarda da saúde pública e ao bem-estar da nossa sociedade. Ao ponto de serem considerados serviços públicos fundamentais, cuja manutenção importa assegurar.

            Considerando a importância da gestão dos resíduos sólidos para a Região, achamos estranho, que o Programa de Governo tenha sido muito omisso nesta matéria. Não existindo uma necessária clarificação sobre as intenções do Governo nesta matéria, deixando em aberto espaço para especulação sobre uma possível privatização deste sector.

            Nos últimos tempos tem circulado a informação que o novo Governo prepara-se para privatizar a gestão dos resíduos sólidos. A opinião pública tomou conhecimento ainda há bem pouco tempo que a empresa pública encarregue da Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, a Valor Ambiente fez um investimento de mais de cinco milhões de euros com o objetivo de garantir a reciclagem de certos materiais como é o caso dos plásticos, pneus e borracha. No entanto, “secretamente”, deu a exploração deste sector a uma empresa do Grupo Sousa. Segundo consta, utilizam as instalações e os recursos da Valor Ambiente para seu benefício próprio sem que se conheçam os benefícios à Região dessa alegada concessão. Mais caricato ainda é que o transporte marítimo desses resíduos são transportados por empresas do Grupo Sousa e posteriormente cobrados à Valor Ambiente.

            O anterior secretário da tutela numa das poucas vezes em que se dignou a vir à Assembleia esclarecer os senhores deputados, assegurou que os resíduos sólidos eram altamente lucrativos para os cofres públicos e que por essa razão não seriam privatizados na medida que constituem uma importante fonte de matéria-prima de elevado interesse económico e social. Não compreendemos então com que intuito foi elaborado este negócio da reciclagem dos plásticos e borrachas com o sector privado.

            Pelo acima exposto e em nome da transparência e do bem público da RAM, a Representação Parlamentar do PTP requer, com caráter de urgência, a realização de uma Audição Parlamentar com o objetivo de serem esclarecidas as intenções do Governo sobre esta matéria, mas também, para esclarecer eventuais negócios danosos para o erário público já existentes. Para o efeito deverá ser convidado a participar nesta Audição Parlamentar, a atual Secretária do Ambiente e o anterior Secretário do Ambiente e Recursos Naturais, assim como o ex-presidente da empresa Valor Ambiente, Dr. Pimenta de França”.