A segunda Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira reúne, no dia 4 deste mês, pelas 15 horas com uma agenda de trabalhos vasta.

Segundo uma nota informativa do gabinete de comunicação do Parlamento, os temas a serem tratados são os seguintes:

1.Emissão de Parecer por solicitação da Assembleia da República relativo à Proposta de Lei n.º 329/XII que “Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental”;

2.Emissão de Parecer por solicitação da Assembleia da República relativo à Proposta de Lei n.º 330/XII que “Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias”;

3.Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “Auditoria à dívida pública da RAM”, da autoria do PND;
4.Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “Desenvolvimento software livre para utilização na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;
5.Primeira apreciação ao Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado “Alteração ao Decreto-lei n.º 66/2008, de 9 de abril”, da autoria do BE;
6.Primeira apreciação ao Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado “Terceira alteração ao Decreto-lei n.º 66/2008, de 9 de abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PS;
7.Primeira apreciação ao Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado “Novo modelo de obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e direitos de mobilidade dos cidadãos residentes”, da autoria do PCP;
8.Outros Assuntos.