O PCP, através do seu Grupo Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega junto dos serviços parlamentares de uma Proposta de Audição Parlamentar intitulada “Sobre a situação da Orquestra Clássica da Madeira”, por forma a abordar a situação actualmente vivida por aquela entidade que é um importante vector cultural da nossa Região, mas que não tem merecido a necessária atenção e apoio por parte das entidades públicas regionais, diz o partido.

É este o texto do documento:

PROPOSTA DE AUDIÇÃO PARLAMENTAR
Sobre a situação da Orquestra Clássica da Madeira
É inquestionável a importância da Música para a sociedade, como expressão cultural e
potenciadora do poder crítico de quem a ouve, por via do seu carácter educativo. É mesmo a
linguagem mais universal e unificadora, e que, porventura, mais influencia a sociedade. Capaz de
abrir “fronteiras da criatividade” a música é também uma importante divisa da nossa economia.
A 0CM — Orquestra Clássica da Madeira tem sido paradigma desse movimento económico
e cultural na Região, conforme comprova o seu percurso, onde não têm faltado concertos com “casa
cheia”, esgotados com grande antecedência.
Actualmente gerida pela ANSA — Associação Notas e Sinfonias Atlânticas, desde 2013, por
decisão do Governo Regional da Madeira, através de um contrato-programa com transferências
duodecimais efectuadas por quadriénio, a 0CM tem-se deparado com cortes sucessivos para a
regular e meritória prossecução da sua actividade. Esta situação pode determinar o declinio de um
projecto cultural profissional regional, preponderante na actividade musical da Região Autónoma da
Madeira de qualidade e profissionalismo reconhecidos a nível nacional e internacional. Estamos
convictos que é preciso quebrar esta barreira financeira por forma a assegurar a continuidade deste
projecto, coeso e notável, sem que a sua qualidade artística seja ameaçada.
A presença da 0CM na sociedade madeirense é de uma importância inquestionável, quer
pela incumbência pedagógica que vem assumindo no âmbito do ensino artístico, quer na oferta
turística de cariz cultural, quer na competência da sua acção social e serviço público para com os
residentes da nossa região.
Considerando que é determinante, na nossa Região, uma política promotora da Cultura que
permita a que todos os madeirenses e portossantenses acedam a espectáculos de qualidade, com
escolhas artísticas criteriosas, como os que a 0CM proporciona, pelo que a disponibilização de
adequados meios financeiros por parte do Governo Regional é ffindamental;
Considerando que a música erudita não pode ser desvalorizada nem ser um “parente pobre”
da Cultura;
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Considerando que importa aprofundar a informação relativa aos estudos sobre os custos de
manutenção de uma orquestra com o papel e a categoria da COM, e sobre os impactos dos cortes
assinalados;
Considerando que não estão referenciadas no Programa de Governo Regional 2015-2019,
que garantias de continuidade dão para 0CM, sem que seja colocada em causa a sua qualidade
artística;
Justifica-se pelas razões apresentadas, a realização de uma audiência parlamentar com o
objectivo de se analisar a preocupante situação que se vive na OCM, que celebra, este ano, 51 anos.
Assim, pelo supra exposto e em conformidade com o Regimento da Assembleia Legislativa
da RAM, a Representação Parlamentar do PCP requer, com carácter de urgência, a realização de
uma Audição Parlamentar para a análise e discussão da situação actualmente vivida pela Orquestra
Clássica da Madeira, bem como dos seus impactos para o panorama e oferta culturais da Região.
Para o efeito, deverão ser convidados o Secretário Regional da Educação e representantes
dos músicos da Orquestra Clássica da Madeira e da Direcção da ANSA — Associação Notas e
Sinfonias Atlânticas, entre outras entidades cuja auscultação seja tida como necessária, para a
correspondente participação nesta Audição Parlamentar.