O secretário regional da Saúde, Manuel Brito, reafirmou um compromisso de contenção fimanceira coadunado, porém, com a rigorosa protecção dos cuidados de saúde do cidadão, proporcionando-lhe um melhor acesso aos mesmos e uma melhor qualidade no seu exercício.

Na sua intervenção no Parlamento, na discussão do programa de Governo, Brito considerou necessário o aumento da eficiência dos centros de saúde, dotando-os porém dos recursos humanos necessários e das condições físicas suficientes para lhes permitir uma intervenção notável ao nível do apoio e da prevenção.

O novo modelo de gestão poderá contribuir para a sua segurança e eficiência, afirmou Em breve, o modelo de organização das Unidades de Saúde Familiar será aplicado em três centros de saúde piloto. O objectivo é aplicar uma mais-valia consistente, como desde 2006 as USF se vêm afirmando no continente.

Haverá, por outro lado, obras concretas: na Calheta, o lançamento da empreitada está previsto para 2015; em Câmara de Lobos, a instalação do novo centro está actualmente condicionada por um processo de insolvência do promotor da obra em curso, mas depois serão 7 meses para a entrega da obra; no Funchal, o centro de saúde do Bom Jesus está em obras faseadas, devendo ficar pronto em Outubro de 2016.

Outras obras de manutenção decorrerão nos centros de saúde do Arco da Calheta, Jardim do Mar, Santana, S. Vicente, Seixal, Ribeira da Janela, Achadas da Cruz, Camacha e Porto Santo.

Ultrapassar uma pesada lista de espera nas cirurgias no hospital é outra intenção anunciada. Manuel de Brito alerta para a preocupante falta de recursos humanos, nomeadamente anestesistas.

“Estamos já a trabalhar na instalação do programa específico – SIGIC -Sistema Integrado Gestão Inscritos Cirurgia, que, de acordo com a experiência implementada desde 2005 em vários países da Europa e no continente permitiu fazer uma gestão mais transparente e eficaz das listas de cirurgia, reduzindo o tempo de espera para valores clinicamente consensualizados e que constam de uma tabela -TMRG – Tempos Máximos de Resposta Garantida. Temos que evoluir, no sentido de estarmos em condições de podermos cumprir os quatro níveis desta tabela, o que actualmente é manifestamente impossível. Incontornável e que consta obviamente neste nosso programa é o compromisso em relação ao novo hospital e não um hospital quase novo. O relatório técnico que já está a ser elaborado reforçará seguramente o consenso político regional para que todos os partidos desta assembleia intervenham junto do Governo da República para assumir o novo hospital como um projecto de interesse comum, A sua construção seria a obra que marcaria este novo ciclo de investimento na Pessoa e na Coesão Social”, declarou.

Brito insistiu na necessidade de uma complementaridade entre o sector público e o sector privado em Medicina, mas numa relação “exemplarmente regulada e transparente para que se evitem legítimas suspeitas de favorecimentos, e sobretudo, que os interesses privados não possam parasitar e prosperar à custa do serviço público”.

Por outro lado, defendeu uma nova relação entre a Região e o continente na área da Saúde. “Para mim, a autonomia na Saúde só faz sentido, se eu puder tratar os meus doentes aqui na Madeira tão bem como no continente”.

Enfrentou, porém, os desafios da oposição, que questionou se será dada suficiente importância, por exemplo, aos enfermeiros, se o seu programa não será demasiado “medicocêntrico”, se não haverá um risco em estabelecer relações com a medicina privada, com a contratualização de determinados serviços, e – no caso do deputado Mário Pereira (CDS-PP) – traçaram um cenário “desanimador” do Serviço de Saúde, com um índice de mortalidade hospitalar que cresceu 13% no ano passado; com infecções hospitalares situadas nos 14%; com a falta de médico de família para 55% dos madeirenses; com uma esperança de vida afastada, para pior, dos valores nacionais, com a lista de espera cirúrgica mais alta do país e com a sobrevivência oncológica 5 anos após o diagnóstico 38% na Madeira (uma das mais baixas do país).

Edgar Silva (CDU) perguntou directamente se Manuel Brito iriia fechar algum centro de saúde na RAM. O visado acabou por responder que não tinha quaisquer planos nesse sentido.

Manuel Brito defendeu a valorização dos profissionais de saúde, entre os quais os internos, que têm de ser bem tratados e incentivados a fixarem-se na Região; o aproveitamento da colaboração de médicos hoje reformados, mas que possuem grande conhecimento técnico; e sublinhou que todos os profissionais de saúde têm para si o mesmo valor, na prossecução de um objectivo comum.

A Saúde foi apenas um dos assuntos ontem tratados na discussão do programa de Governo no Parlamento. Porém, foi sem dúvida um dos mais importantes, num dia em que a multiplicidade de questões colocadas abarcou numerosas temáticas, desde a educação às florestas, passando por inúmeros aspectos questionados pelos deputados da oposição, tão díspares entre si como a lagoa do Santo da Serra, o escaravelho da palmeira ou as casas de apoio da Polícia Florestal. No caso de Susana Prada, as questões foram tantas que a nova secretária regional evidenciou mesmo alguma confusão no acompanhamento das perguntas, acabando por não responder a algumas, ao contrário do que fizeram anteriormente o secretário regional das Finanças ou da Educação, que souberam acompanhar as problemáticas expostas a par e passo.

No segundo dia dos trabalhos, a sessão parlamentar foi exaustiva, pela plétora de assuntos abordados, pelo carácter generalista do programa, salvo excepções, e também pela impreparação de alguns deputados da oposição, que se mostraram, em alguns casos, desconhecedores do documento governamental – talvez não o tenham lido – e que chegaram mesmo a colocar de novo questões que já tinham sido mais que suficientemente respondidas  no dia anterior…

Os trabalhos prolongaram-se para além da hora prevista (19h) e neste momento ainda continuam.