O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a Assembleia Legislativa da Madeira deverá vir a público pronunciar-se contra a privatização da TAP. Roberto Almada fez chegar ao presidente Tranquada Gomes um projeto de resolução neste sentido.
O assunto é sério. TAP, a transportadora nacional, o assunto que tem dominado a vida do país nos últimos tempos: ora por conta do elevado passivo da empresa, ora por conta da iminente privatização da empresa de bandeira nacional ora, sobretudo, pelos sucessivos dias de greve que tantos dissabores têm causado aos respetivos passageiros e empresas. Neste contexto, os dois deputados do BE representados no Parlamento defendem uma posição pública também do parlamento madeirense, a divulgar junto das autoridades nacionais.
No projeto de resolução que os deputados bloquistas, Roberto Almada e Rodrigo Trancoso, apresentaram, pode ler-se os seguintes fundamentos: “Dada a importância estratégica da TAP para o desenvolvimento do país e da região, as ligações que estabelece com as comunidades portuguesas e o carácter imprescindível do serviço de transporte que realiza entre este arquipélago e o resto do país e do mundo, esta empresa deve permanecer sob controlo directo do Estado, como forma de assegurar a prioridade do interesse público rejeitando, este Parlamento, a sua privatização”.
A anunciada intenção de alienar os capitais públicos da TAP para as mãos de privados não é vista com bons olhos pelo BE. A questão de fundo prende-se com o facto de a TAP desempenhar “um papel fulcral para uma Região, em grande parte dependente do Turismo, porquanto qualquer perturbação tem, certamente, efeitos nefastos no nosso débil tecido económico regional”. Privatizar, neste contexto, “abdicando o Estado do controle accionista sobre o Grupo TAP, levanta grandes interrogações e preocupações em termos da defesa do bem público e dos interesses do país e da região. O controlo público da TAP permite, entre outras coisas, assegurar as ligações aéreas essenciais num país geograficamente descontínuo e preservar a capacidade de transporte para Portugal das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”, reza o projeto de resolução apresentado pelo BE
Pode ainda ler-se nos fundamentos da proposta do BE que “a obsessão dos sucessivos governos do centrão, em alienar património que é de todos, em benefício dos privados, não é nova e vem de muito longe. Há 20 anos que sucessivos governos tentam a privatização da TAP. O caminho começou com Cavaco Silva quando tornou a companhia numa S.A.; continuou com Guterres que esteve quase a entregá-la à Swissair e continua com o actual governo PSD/CDS que já vai na segunda tentativa de privatização”.
Por estas e outras razões, os bloquistas consideram que “não existem justificações plausíveis para a alienação deste activo, que já demonstrou ser economicamente sustentável porquanto registou, no ano de 2014, um crescimento de 6,6%, superior ao das suas congéneres europeias. É falsa a ideia da insustentabilidade financeira de uma empresa cujos lucros subiram dos 3,5 milhões de Euros em 2011, para os 21,4 milhões de Euros em 2012 e para os 34 milhões de Euros em 2013, apenas levando em conta o negócio da aviação. Isto sem receber qualquer ajuda do Estado há 18 anos. A TAP é, portanto, rentável e poderá sê-lo ainda mais, se bem gerida pelo Estado, constituindo-se numa mais-valia para o país que não pode ser entregue aos privados”.
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