Diferente? Mas, para pior!

h_sampaio

Em Fevereiro de 2014, nas vésperas de mais um congresso do PSD, um tal de Luís Montenegro, líder parlamentar do referido partido na Assembleia da República proferiu uma frase – “a vida das pessoas não está melhor, mas a do país está muito melhor” – que fez, então, correr muita tinta.

Há dias, mais de um ano depois, o actual ministro da Economia e destacado dirigente do CDS/PP, Pires Lima retomou o mesmo tom de discurso em entrevista à Antena 1, assumindo que os portugueses não podem estar satisfeitos com os índices económicos e de desemprego que Portugal apresenta.

Entretanto, pouco tempo antes desta entrevista, o secretário-geral do PS, António Costa, em discurso proferido perante a comunidade chinesa, saiu-se com a afirmação de que Portugal está numa “situação bastante diferente do que estava há 4 anos atrás” que foi muito mal recebida nas hostes socialistas e que foi imediatamente aproveitada, em seu benefício, pelos partidos do governo.

Importa, por isso, avaliar qual o estado do país? Ou, por outras palavras, estaremos hoje melhor do que há 4 anos?

O governo gaba-se de que salvou o país da bancarrota. E que a recuperação está aí, ao virar da esquina.

A oposição, pelo contrário, vem proclamando que recuamos, a vários níveis, décadas.

Vale a pena, a este propósito, recordar o que escreveu em texto recente publicado no Jornal “Público”, o insuspeito José Pacheco Pereira, historiador e militante de base do PSD: “em 2011, Portugal conheceu uma grave crise financeira, ficando a um passo da bancarrota. Em 2015, Portugal conhece uma grave crise económica, social, política e moral, sem ter resolvido a sua crise financeira”. Pacheco Pereira acrescentou ainda: “a crise de 2011 era profunda e grave, mas muito conjuntural, a crise de 2015 é profunda e grave e estrutural. A dimensão da crise de 2011 era aguda nas finanças públicas, mas era menos grave na economia, e poucos efeitos tinha na sociedade «civil»”.

Dirão alguns que trata-se de um diagnóstico extremado, que peca por exagero.

Atente-se, porém, no que refere o recente relatório publicado pelo Parlamento Europeu, que avaliou “o impacto da crise nos direitos fundamentais” em 7 países, especificamente no que concerne a Portugal: “o desemprego mais do que duplicou desde 2008, a emigração atingiu números recorde (mais de 300 mil pessoas saíram do país nos últimos 3 anos) e o PIB encolheu para níveis de 2000”. E, pelo caminho, vários direitos fundamentais “foram afectados”, sobretudo o direito ao trabalho, mas também à educação, à saúde, às pensões e à segurança social.

Com efeito, o relatório em questão, sublinha que “a austeridade também afectou a negociação colectiva” e, citando um outro estudo da Organização Internacional do Trabalho, é assumido que “a clara redução do número de acordos colectivos de trabalho registada nos últimos anos pode ter sérias consequências económicas e sociais, especialmente porque tende a conduzir a uma redução dos salários e a uma deterioração das condições de trabalho”. Uma posição que, de resto, é partilhada por um outro insuspeito social-democrata, José Silva Peneda, ainda presidente do Conselho Económico e Social e que se prepara para rumar a Bruxelas onde vai assumir funções de conselheiro para as questões sociais do presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker.

A comprovar o anteriormente referido, e meramente a título de exemplo, recorde-se o que se vem verificando no mais importante sector económico regional, o turismo, em que os trabalhadores da hotelaria não usufruíram de quaisquer aumentos salariais nos últimos 2 anos, pese embora se terem tratado de anos de ouro, quer no número de turistas entrados, quer nas receitas registadas, em resultado do facto dos empresários do sector estarem apostados em pôr termo ao respectivo contrato colectivo de trabalho.

Refira-se ainda que o aludido  relatório confirma apenas o que a realidade do país vem evidenciando ao longo dos anos mais recentes. O que, aliás, não surpreende se tivermos em conta que, mesmo antes de assumir funções governativas, Passos Coelho, não só prometeu cumprir os compromissos assumidos por Portugal com a troika, mas, inclusive, ir mais além das metas acordadas. O que equivale a dizer que fez questão de impôr cortes ainda mais cegos em áreas essenciais, como a saúde, a educação e a protecção social.

Neste quadro é simplesmente patético ouvir o ministro dito da Solidariedade proclamar na A. da República que o “Estado social está mais forte” ou que “temos um Estado social mais forte no combate à pobreza”. Declarações que o relatório que temos vindo a citar desmente em toda a linha, ao referir que “desde 2010 a Grécia, Irlanda e Portugal registaram as maiores diminuições da despesa social na União Europeia”, tendo os respectivos programas “um impacto significativo na qualidade e no acesso universal aos serviços sociais, especialmente no caso dos cuidados de saúde e da protecção social”.

Algo de que, de resto, Juncker já se havia penitenciado quando admitiu que “pecámos contra a dignidade dos povos na Grécia, em Portugal e por vezes na Irlanda”.

É caso para concluir, parafraseando, de novo, Pacheco Pereira: “Parte da crise de 2011 permanece, connosco, por resolver, mas parte da crise de 2015 é nova: resulta do modo como foi defrontada a crise de 2011”.

* Este texto não respeita o acordo ortográfico.