A mudança é necessária e é possível

rui_nepumoceno_icon

Com o aproximar das eleições legislativas, o Governo PSD/CDS já principiou a apurar e esmerar as gastas e rotineiras manobras para enganar os eleitores, assegurando, sem pudor, que foram forçados a tomar medidas difíceis e impopulares para salvar o País que o PS tinha deixado á beira da bancarrota, mas que todos esses sacrifícios valeram a pena, e hoje os portugueses podem respirar de alívio, porque Portugal recuperou a confiança dos mercados, e a economia já entrou num fase de nítida recuperação.

Por sua vez, o PS acusa o Governo de ter ampliado a crise e o empobrecimento do País; e simulando uma aguerrida oposição à esquerda, tudo fazem para apagar os desmandos da governação de que António Costa fez parte, os sucessivos PEC, as investidas às lei laborais, e o seu nefasto papel ao assinar e subscrever servilmente o memorando com com a troika estrangeira, que mais não é do que um ruinoso pacto de agressão às condições de vida dos portugueses, com graves limitações à soberania e à independência nacional.

Mas, verdade é que enquanto esses partidos do arco do poder vão afivelando as máscaras que mais lhes convém para no fundamental prosseguir a política neoliberal de exploração a favor de meia dúzia de especuladores e de empobrecimento para a maioria dos portugueses, os indicadores económicos e sociais continuam a desmentir toda essa enganosa propaganda.

De facto, os recentes resultados do inquérito do INE às condições de vida em Portugal, indicam que a evolução do PIB no último trimestre de 2014 aponta um crescimento anémico ou de estagnação, enquanto nos últimos quatro anos 808 mil portugueses foram arrastados para a pobreza, que hoje atinge um total de 2,7 milhões de indigentes, ou seja 25,9% da população.

E apesar das brutais cargas de austeridade sobre austeridade, no final do 3º trimestre de 2014, a dívida pública da ordem dos 224.477 milhões de euros, já equivalia a 131, 4% do PIB, e os juros e outros encargos aproximam-se dos 8.000 milhões de euros, excedendo em muito o limiar de sustentabilidade e restringindo, brutalmente, os imprescindíveis investimentos no sector produtivo da economia.

Por outro lado, o desemprego continua a alastrar como nódoa de azeite, vislumbrando-se mais despedimentos à medida que muitas empresas são encerradas ou privatizadas, tais como a TAP e a PT; o mesmo acontecendo na administração pública, onde avançam os processos de «requalificação», que mais não são do que demissões encapotadas.

Acresce que como consequência dos sucessivos cortes e da desvalorização dos seus salários, os trabalhadores do sector público perderam 22% do seu poder de compra, entre 2011 a 2014, enquanto no mesmo período os do sector privado perderam 12%.

Esta situação catastrófica também se abateu sobre as pequenas e médias empresas, que vivem momentos de grande aflição gerados pela sucessiva diminuição da procura no mercado interno, a que acresce o insustentável encarecimento dos fatores de produção, e o sufocante peso da carga fiscal. E igualmente a agricultura definha como resultado da política de deliberada desproteção frente á concorrência dos produtos estrangeiros e outros constrangimentos.

Face a tudo isto, desde logo há que deixar muito claro e realçar que Portugal não está condenado ao rotativismo entre PS, PSD e CDS e às suas nefastas políticas, e que é possível desenvolver estratégias para unir todos os patriotas, os progressistas e a esquerda real, com a finalidade de levar avante medidas de rompimento e rutura com as políticas de direita, e aos seus ditames de austeridade sobre austeridade, geradores de falências e insolvências em série, desemprego galopante, emigração maciça, e o empobrecimento de grandes camadas da população.

Há alternativas a esta ruinosa situação, e a mudança é possível e realizável, deste que haja vontade política para atuar na eliminação das causas que determinaram a crise e o endividamento público, tais como a desvalorização e desamparo da agricultura e das pescas; a desindustrialização e o abandono de grande parte do sector produtivo; a privatização e entrega à especulação dos sectores estratégicos da economia; a perda do controlo monetário; a negociação de criminosos swapes e perniciosas parcerias público privadas (PPP); a devota submissão às imposições da União Europeia contrárias aos interesses nacionais; e a quebra do mercado interno resultante do roubo dos salários dos trabalhadores dos sectores públicos e privados que já orça os 17 mil milhões de euros, a que acresce o esbulho de mais de 5 mil milhões aos reformados e pensionistas, derivado do congelamento das reformas e dos cortes nos subsídios.

Paralelamente, há que levar avante políticas patriotas e de esquerda contra a austeridade pela austeridade; renegociar a dívida pública através de moratórias, da queda significativa dos juros e do alargamento dos prazos de pagamento; pôr fim ao iníquo Tratado Orçamental; acabar com as privatizações e nacionalizar, aos poucos, os sectores estratégicos da economia, de forma a garantir o seu controlo pelo Estado; assegurar decididamente o incremento dos investimentos públicos e a dinamização do sector produtivo da economia; proceder ao desenvolvimento dos sectores ligados às atividades económicas ligadas ao mar; reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e aumentar a tributação do grande capital; garantir o direito ao emprego com direitos, bem como a proteção no desemprego; aumentar os salários mais baixos, as pensões de reforma, e os apoios sociais aos mais necessitados; proceder à gradual reparação dos salários e reformas que foram saqueados; e promover a dinamização da contratação coletiva, o combate á precariedade, e a redução do trabalho de todos os trabalhadores para as 35 horas semanais.

Por fim, como condição fundamental para conseguir um paulatino desenvolvimento, com justiça social e democracia, há que também lutar e punir severamente o despesismo, o compadrio, a corrupção, e a evasão fiscal; acabar com a ignóbil ofensiva contra as funções sociais do estado na Saúde, na Educação, na Cultura e na Segurança Social; e promover a justa distribuição da riqueza nacional.


Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.