Mais anos na escola?

Jesus Maria SousaO alargamento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos (i.e., estar compulsivamente na escola até aos 18 anos de idade e não 15) nasceu de um projeto de lei do governo socialista, que foi no entanto aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República, em 2009. É agora, todavia, que começamos a sentir os seus efeitos, pois a ela estão obrigados os alunos que, à data, se tinham matriculado pelo menos até ao 7º ano.

Em termos de política educativa, a duração da escolaridade é um dos indicadores determinantes para se considerar se um país é mais ou menos desenvolvido. E Portugal foi, em 1835, dos primeiros países do mundo a introduzir este conceito, associado à ideia de gratuitidade, quando outros países muito mais avançados que o nosso só se preocuparam com isso em finais do século XIX/princípios do século XX.

Numa primeira leitura imediatista, diríamos que esta medida servirá para elevar o nível educativo do povo português, pois, em princípio, a mais educação deverá corresponder um maior desenvolvimento social e cultural. Mas por que não virar do avesso este pioneirismo, sabatinando-o com algumas questões? É isso que me proponho fazer. Vejamos então:

Mais escolarização significa melhor educação ou mais do mesmo? Estamos satisfeitos com a educação do País para insistirmos na mesma direção? Pretende-se uma escolarização de 12 anos, quando não estão ainda superados os problemas de insucesso e abandono escolar, no âmbito da duração dos 9 anos? Pretende-se mais tempo para a formatação dos cidadãos? Esta medida diminuirá a exclusão social? Esbaterá ou acentuará as desigualdades sociais?

Serão permitidas novas contratações de docentes ou acomodar-se-ão mais alunos nas mesmas salas? Qual a motivação dos professores, face à maneira como o poder político os tem tratado nos últimos tempos?

Não será uma forma de mascarar os índices de desemprego, sustendo os jovens que não desejem estudar numa gaiola dourada? Irão esses jovens (contrariados e revoltados) para a escola pública ou privada? E onde fica o seu livre arbítrio e o dos encarregados de educação? Será a aprendizagem um direito ou um dever? E como compatibilizar a obrigatoriedade da frequência escolar com a possibilidade, prevista por lei, de trabalho a partir dos 16 anos?

Quantos países dos 28 da UE têm 12 anos de escolaridade obrigatória? Que países são esses? Hungria e Irlanda do Norte, no Reino Unido? Algum deles tem-se destacado no panorama global? Já agora, por que não citar a Finlândia, com 9 anos de escolaridade obrigatória, se este país tem sido exemplo para tudo?

Enfim, apenas a tomada de consciência crítica das questões elencadas nos dará alento a também defender o alargamento da escolaridade obrigatória, não como medida de marketing para o exterior, não como forma encapotada de tampão de desemprego juvenil, não como limitação da liberdade individual, mas como um verdadeiro desígnio de Estado social.