A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal disse hoje que a criação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal foi “positiva” porque criou “uma maior especialização”, embora haja necessidade de alguns ajustamentos.

A magistrada falava aos jornalistas no final de uma visita de dois dias à Madeira.

Instada sobre o resultado da “inspecção urgente” que, em Abril de 2013, mandou fazer aos serviços do Ministério Público (MP) junto da secção regional do Tribunal de Contas (TdC), Joana Marques Vidal disse que foram apontadas “algumas deficiências, foram feitas recomendações mas o Conselho Superior do MP considerou que não havia matéria de natureza disciplinar”.

Em causa estava um desaguisado público protagonizado, na altura, pelo então juiz da secção regional do TdC, João Aveiro Pereira e pelo então procurador, Varela Martins por este não promover o julgamento de responsabilidades financeiras, sancionatórias e reintegratórias, detectadas em relatórios de auditoria.

Ao ponto do ex-presidente da secção regional do TdC, face à inércia do MP, ter sugerido a promoção de acções populares por parte dos cidadãos. O que foi seguido, por exemplo, pelo PS.

Sobre a visita à Madeira considerou-a “útil e profícua”.

Admitiu que há falta de magistrados do MP na Região, designadamente no Tribunal Administrativo que necessita de um cuidado mais especial, porque é o tribunal que tem uma maior pendência processual.

Também no Tribunal de Família e Menores há uma necessidade urgente de funcionários, bem como de uma formação profunda dos funcionários que já lá trabalham, além de dimensionar o quadro de magistrados.

As instalações não apresentam “condições dignas” para que o público seja atendido com a privacidade que aquele tribunal merece. Situação que só será colmatada com a transferência para o Palácio da Justiça do Funchal, o que só deverá ocorrer daqui a dois anos.

Transversalmente, Joana Marques Vidal leva da Madeira a necessidade de “apurar e a melhorar” as paltaformas informáticas, designadamente o CITIUS.

No último dia da sua visita de trabalho à Madeira, Joana Marques Vidal esteve reunida com os magistrados do MP da Comarca da Madeira e do Tribunal Administrativo e Fiscal no auditório do TdC.