O deputado José Manuel Coelho ganhou o processo de difamação movido pelo advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.

Segundo avança o PTP, a sentença foi proferida esta tarde pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no qual foi absolvido do crime de difamação por ter dito publicamente que o antigo dirigente do MRPP Garcia Pereira pertencia à

CIA e à maçonaria.

O PTP – Madeira considera esta absolvição, “uma vitória, no meio de muitas derrotas na luta pela liberdade de expressão” e “não temos dúvidas de que se o processo estivesse nas mãos de algum juiz na Madeira, o desfecho seria bem diferente,até porque para a maior parte dos juízes na Madeira pouco interessa se as declarações foram feitas no âmbito do debate político ou se é verdade ou mentira – até porque não fazem investigação nenhuma”.

Na Madeira, acrescenta o comunicado do PTP, “a prática neste tipo de processos é que desde que abale o prestígio/crédito de alguém é considerado ilícito e pode ser criminalizado. Ou seja, um cidadão pode cometer os maiores crimes, mas não pode ser apelidado de criminoso publicamente, senão pelas instâncias judiciais. Só o tribunal tem o direito e a competência para chamar alguém de corrupto, tudo o que sair dessa esfera é considerado difamação e pode ser punido pela lei”.

Mais uma vez, o PTP recorda “o caso do processo de difamação acionado pela agente de execução Maria João Marques, contra o deputado do PTP, no qual perante o tribunal, apresentamos inúmeras provas dos roubos da solicitadora, com testemunhas que tinham sido lesados e mesmo assim a juíza encarregada do processo, Micaela de Sousa, achou que estava perante um caso de difamação. Portanto, está mais que visto que em Portugal existe leis para tudo e são de tal forma ambíguas que um juiz pode em casos semelhantes dar sentenças completamente diferentes – têm livre poder de escolha para condenar ou absolver consoante a cara do freguês. E é precisamente aquilo que se passa na justiça madeirense, a maior parte julga consoante a cor política”.