É uma situação inédita que está a embaraçar a hierarquia da Assembleia Legislativa da Madeira. O deputado do Partido Trabalhista Português (PTP) tem vindo a assinar ao longo de um mês as atas do Parlamento não com o nome próprio mas como David Pedra.

O caso já foi detetado e é mais uma “dor de cabeça” para o presidente Tranquada Gomes que, nos últimos tempos, se tem confrontado com sucessivos episódios de protesto em plenário por parte de José Manuel Coelho, a ponto de suspender as sessões parlamentares.

O deputado trabalhista considera que está a ser vítima de uma profunda injustiça por parte dos tribunais que lhe penhorou o seu ordenado por denunciar aquilo que considera ser o “monopólio do Grupo Sousa no porto do Funchal, com a cumplicidade de David Pedra”. Uma situação que o próprio Grupo Sousa tem vindo a esclarecer que não constitui monopólio, porque a linha portuária sempre esteve aberta à concorrência.

Coelho confirmou ao FN que tem assinado as atas como David Pedra, por ser este que lhe fica com “os 2944 euros de reembolso de IRS” a que tinha direito” e que o tribunal penhorou. Assumindo-se como “um revolucionário”, justifica esta atitude dizendo que pretende “denunciar a hipocrisia do Tribunal e da Assembleia”, esta última que executa as penhoras por ordem da primeira.

O deputado trabalhista faz parte da Comissão de Regimentos e Mandatos da Assembleia e da Comissão de Revisão do Sistema Político. Em ambas tem assinado as atas como David Pedra. O presidente da Comissão de Regimentos e Mandatos, José Prada, fez questão de ditar para a ata, cuja reunião é também gravada:”Informo que José Manuel Coelho está a assinar as atas com um nome que não é o seu”.

O caso que suscitou esta controvérsia reporta-se a um artigo escrito no jornal “Garajau” sobre o alegado monopólio do Grupo Sousa no Porto do Funchal. José Manuel Coelho era diretor do jornal e o artigo foi assinado por um jornalista com o pseudónimo de Jorge Cascalho. José Manuel Coelho assumiu em tribunal a autoria do artigo para salvaguardar o património do jornalista. Mas foi condenado no processo cível movido por David Pedra, juntamente com Gil Canha e Eduardo Welsh, que também têm bens penhorados. Coelho fazia fé no recurso para a Relação mas o advogado terá deixado passar o prazo e o processo transitou em julgado com ordem de execução das penhoras.

Há cerca de um mês que o deputado trabalhista tem assinado a papelada parlamentar como David Pedra. Descoberto o imbróglio, Coelho foi chamado a explicações e terá respondido nestes termos: “Como  David Pedra me levo o que por direito me pertence, não era ele o deputado que ganhava como tal, mas sim David Pedra, por isso teria que assinar no nome de quem recebe o dinheiro”.

Há várias sessões que o líder do PTP se tem apresentado na tribuna do Parlamento de megafone em punho, com um discurso particularmente incisivo contra a atuação da justiça na Madeira, que lamenta não ser independente e arrojada, bem como contra os colegas deputados que lhe levantaram a imunidade para responder aos processos em tribunal.

José Manuel Coelho declara ao FN que está em causa “a falta de liberdade de imprensa”, no processo contra o Garajau, e que, ” como revolucionário” que é, não se submete ao sistema.