O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reuniu-se, esta semana, com a Associação dos Amigos dos Cuidados Paliativos da Região Autónoma da Madeira, com o objectivo de conhecer o trabalho desenvolvido e os principais desafios nesta área.
Um encontro que serviu para alertar para a necessidade de simplificar e agilizar os procedimentos de atribuição de ajudas técnicas, atendendo à condição clínica destes doentes, cujas necessidades exigem, frequentemente, respostas imediatas.
Na sequência da reunião, Marta Freitas enalteceu o trabalho desenvolvido pela Associação, materializado através do empréstimo de ajudas técnicas aos doentes e às suas famílias, do apoio à formação contínua dos profissionais de saúde e da divulgação da filosofia dos cuidados paliativos.
Esta semana, os socialistas solicitaram, via Assembleia Legislativa da Madeira, um conjunto de informações ao Governo Regional sobre a organização, funcionamento e capacidade de resposta da Rede Regional de Cuidados Paliativos de adultos.
O PS diz querer transparência da parte do Executivo em relação a esta matéria, com Marta Freitas a recordar que, por mais do que uma vez, foi solicitada uma visita à Unidade de Cuidados Paliativos do SESARAM, mas a mesma foi sucessivamente indeferida pela Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil.
A deputada lamenta esta posição, considerando que as visitas institucionais aos serviços públicos de saúde constituem um importante instrumento de conhecimento da realidade regional e de acompanhamento da ação governativa, podendo ser realizadas mediante agendamento e em condições que salvaguardem a privacidade e a dignidade dos doentes, bem como o normal funcionamento dos serviços.
Não obstante este impedimento, o PS tem procurado aprofundar o seu conhecimento sobre esta área, através da auscultação de profissionais de saúde e do acompanhamento de iniciativas relacionadas com os cuidados paliativos. Os dados disponíveis indicam que, em Janeiro de 2025, existiam 55 doentes em lista de espera para cuidados paliativos, com um tempo médio de espera de cerca de um mês e meio. Já em Janeiro deste ano, foi a própria secretária regional da Saúde a reconhecer a manutenção de tempos de espera entre um e dois meses.
Perante esta realidade, os socialistas querem que a Secretaria tutelada por Micaela Freitas disponibilize a informação atualizada sobre as listas e tempos de espera, a capacidade de internamento, a cobertura do acompanhamento domiciliário, os recursos humanos e o investimento na formação especializada e contínua dos profissionais.
O PS pede também esclarecimentos sobre os procedimentos de atribuição de ajudas técnicas e a capacidade do SESARAM para disponibilizar estes equipamentos com a celeridade que a condição clínica dos doentes exige. “Nos cuidados paliativos, uma resposta que chega demasiado tarde pode significar a ausência de resposta”, alerta Marta Freitas.
Através deste requerimento, o Grupo Parlamentar do PS quer também que o Governo esclareça o ponto da situação em relação ao Hospital de Dia de Cuidados Paliativos, inicialmente enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência. “O Governo Regional deve esclarecer o estado de concretização deste investimento, as garantias de financiamento face à reprogramação dos fundos comunitários e a calendarização prevista para a sua entrada em funcionamento”, aponta a parlamentar.
Neste campo, o PS quer também conhecer a estratégia do Governo Regional para o desenvolvimento dos cuidados paliativos na Madeira. Isto porque, ao contrário do que acontece em Portugal Continental, onde são publicados planos estratégicos bienais, não é conhecido publicamente um plano estratégico regional específico para esta área, com objetivos, metas, recursos, investimento e calendarização das medidas a concretizar, apesar de o enquadramento legal prever a elaboração periódica destes instrumentos de planeamento.
Por outro lado, Marta Freitas não deixa de apontar ao contexto de envelhecimento populacional e à necessidade de respostas públicas. «Conhecemos a evolução demográfica da Região e sabemos que as necessidades de cuidados paliativos tenderão a aumentar. O que não conhecemos é o planeamento do Governo Regional para responder a essas necessidades. Não basta anunciar investimentos ou reconhecer a existência de dificuldades. É preciso definir metas, preparar as equipas e garantir respostas em tempo útil», refere a deputada.
A socialista chama a atenção para o facto de estarem em causa pessoas com doenças graves e progressivas, para quem o tempo tem um significado muito particular. “Não podemos aceitar que a demora no acesso aos cuidados ou na disponibilização de um equipamento comprometa o conforto e a qualidade de vida destes doentes e agrave o sofrimento das suas famílias. É responsabilidade do Governo Regional antecipar estas necessidades e assegurar as respostas adequadas», sublinha.
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