PS vem alertar para a necessidade de combater a pobreza infantil e outros males

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um voto de congratulação pelo Dia Internacional dos Direitos das Crianças, que assinala amanhã, aproveitando a iniciativa para alertar para os problemas da pobreza infantil na Região e da exposição das crianças aos vários contextos de violência.

Os socialistas destacam os progressos alcançados com a Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pelas Nações Unidas em 1959, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em 1989, a qual consagra princípios fundamentais como a não discriminação, o superior interesse das crianças, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, bem como o direito à participação e a serem ouvidas nas decisões que lhes dizem respeito.

Apesar dessas conquistas, a deputada Isabel Garcês alerta que persistem desafios preocupantes na Região, nomeadamente a pobreza infantil, as desigualdades sociais, as dificuldades no acesso à habitação, à saúde e à educação, bem como a exposição de crianças a situações de violência doméstica, maus-tratos, negligência e exclusão social.

A socialista chama a atenção para o facto de, em 2024, segundo os dados da Direcção Regional de Estatística, 17,4% das crianças e jovens menores de 18 anos se encontrarem em risco de pobreza. Em 2025, cerca de 53 mil residentes na Região estavam nesta condição. Trata-se, como refere, de indicadores que evidenciam que uma parte significativa das crianças madeirenses continuam a viver em contextos de vulnerabilidade económica, com consequências nas suas oportunidades de desenvolvimento e bem-estar.

Por outro lado, deve igualmente ser merecedora de atenção a realidade das crianças acompanhadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens na Região. Refira-se que, em 2024, estes organismos receberam 1.143 comunicações de situações de perigo, mais 268 do que em 2023, tendo acompanhado 1.749 processos de promoção e proteção. Entre as situações mais sinalizadas encontram-se a negligência, a violência doméstica e a exposição a fatores de risco. “É preciso ter em atenção que as crianças expostas à violência doméstica são igualmente vítimas, mesmo quando não são diretamente agredidas, uma vez que essa realidade compromete a sua segurança, estabilidade emocional, saúde mental e desenvolvimento”, adianta Isabel Garcês.

Na senda da defesa das crianças, os socialistas defendem uma intervenção reforçada em vários campos. Ao nível da educação, é necessário combater o abandono e o insucesso escolar, prevenir o bullying e a discriminação e assegurar respostas adequadas às crianças com necessidades específicas.

No domínio da saúde, deve ser garantido o acesso universal e atempado aos cuidados médicos e ao acompanhamento psicológico. “A saúde mental infantil e juvenil merece particular atenção, exigindo respostas eficazes perante problemas como a ansiedade, a depressão, o isolamento e os impactos da exposição à violência”, sustenta a deputada.

Por outro lado, num mundo cada vez mais digital, a proteção da infância passa também pela prevenção de novos riscos, como o cyberbullying, a exploração, o abuso sexual em ambiente digital e a exposição a conteúdos inadequados. Para tal, a literacia digital e a utilização segura e responsável das tecnologias devem ser prioridades incontornáveis.

A deputada socialista aponta ainda a necessidade de reforçar o trabalho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da Região, dotando-as de recursos humanos e técnicos adequados, formação especializada e estabilidade das equipas, garantindo uma articulação efetiva entre os serviços de educação, saúde, segurança social, forças de segurança e autarquias.

Para o PS, a defesa dos direitos da infância não pode limitar-se à comemoração de uma data. “Na Região Autónoma da Madeira, é fundamental continuar a investir em políticas públicas que combatam a pobreza infantil, apoiem as famílias, reforcem a intervenção precoce e garantam respostas eficazes às crianças em situação de vulnerabilidade. Deve ser dada particular atenção à primeira infância, ao acesso a creches e à educação pré-escolar, às crianças com deficiência ou necessidades específicas e às que se encontram expostas a contextos de violência e exclusão”, conclui.

 


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