O Governo Regional da Madeira vai atualizar as taxas de acesso aos percursos pedestres classificados sob gestão do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e alargar a aplicação das taxas de mergulho autónomo às áreas marinhas protegidas do arquipélago, numa medida que pretende reforçar os meios disponíveis para a conservação do património natural da Madeira e acompanhar o investimento que tem vindo a ser realizado na qualificação da oferta de visitação.
As novas condições, previstas numa portaria conjunta das secretarias regionais de Turismo, Ambiente e Cultura e das Finanças, produzem efeitos a partir de 1 de abril de 2027.

A medida pretende reforçar os recursos disponíveis para a conservação e manutenção dos espaços naturais, nomeadamente através da limpeza dos percursos, da recolha e encaminhamento adequado de resíduos, da recuperação de infraestruturas e da melhoria das condições de segurança e utilização por parte dos caminhantes.

Para Manuel Filipe, presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, a atualização das taxas representa um instrumento de gestão responsável do património natural da Madeira. «A preservação dos nossos recursos naturais exige um trabalho contínuo, investimento relevante e capacidade de resposta perante uma procura crescente. Queremos garantir que quem visita os nossos percursos e espaços marinhos encontra condições adequadas de segurança e usufruto, contribuindo simultaneamente para a conservação destes ativos, que são fundamentais para a identidade da Madeira e para a sustentabilidade da nossa oferta turística. A atualização das taxas permite reforçar os meios necessários para esse trabalho, assegurando que quem utiliza estas infraestruturas contribui para a sua conservação, sem retirar aos residentes o acesso gratuito aos percursos», afirma o governante.

Novos valores para os principais percursos

Os residentes na Região Autónoma da Madeira continuam isentos do pagamento de taxas de acesso aos percursos pedestres, mantendo-se esta medida de valorização do acesso da população local ao património natural da Região. Para os visitantes não residentes com mais de 12 anos – utilizadores individuais -, o valor geral de acesso aos percursos pedestres passa a ser de 7,50 euros por pessoa, aplicável a todos os percursos, com exceção daqueles para os quais estão previstas taxas específicas. A taxa de acesso à Vereda do Areeiro, incluindo o percurso até ao Miradouro da Pedra Rija, passa a ser, também, de 7,50 euros.

Entre as exceções, na Vereda do Pico Ruivo, na Vereda da Ponta de São Lourenço, na Levada do Caldeirão Verde e na Vereda dos Balcões, o valor previsto é de 15 euros por pessoa. Para a Vereda do Areeiro, no enquadramento específico que abrange os percursos associados ao Pico Ruivo e à Encumeada, o valor fixado é de 18 euros. A mesma taxa de 18 euros aplicar-se-á ao Circuito do Fanal, incluindo o PR13 Vereda do Fanal, no decorrer do próximo ano, na altura em que o mesmo estiver concluído e implementado, e à Rede de Percursos do Rabaçal, que integra cerca de 40km de percursos, nomeadamente a Levada das 25 Fontes, a Levada do Risco, a Levada do Alecrim, a Vereda da Lagoa do Vento, a Vereda da Palha Carga, a Levada Velha do rabaçal, a Vereda do Pico Fernandes e a Vereda do Túnel do Cavalo.

No caso do Rabaçal, a taxa abrange o acesso a esta rede alargada, permitindo ao visitante realizar diferentes percursos dentro de uma área com cerca de 40 quilómetros, sem que o valor seja multiplicado pelo número de itinerários escolhidos. A medida enquadra-se numa lógica de reorganização da utilização da rede pedestre, procurando distribuir melhor os visitantes pelos diferentes percursos, gerir os níveis de procura e assegurar condições adequadas de conservação e fruição do património natural.

Já a Travessia da Madeira, correspondente ao percurso de grande extensão, terá um valor de 75 euros.

A portaria contempla também modalidades para quem pretende realizar vários percursos. A taxa diária para percursos combinados será de 20 euros, enquanto os títulos válidos por três e sete dias consecutivos terão os valores de 45 e 105 euros, respetivamente.

Os operadores económicos que mantenham protocolo celebrado com o IFCN continuarão a beneficiar de uma tabela própria, com valores diferenciados. Para todos os percursos cuja taxa será de 7,5€ para utilizadores individuais, incluindo o Miradouro da Pedra Rija, para operadores económicos a taxa será de 5€. Nos percursos com valor individual de 15 euros, a taxa protocolada será de 10 euros, e nos percursos com valor de 18 euros será de 12 euros.

A diferenciação tem em conta o enquadramento da utilização promovida pelos operadores protocolados e as condições estabelecidas para a colaboração com o IFCN.

Taxas de mergulho abrangem as áreas marinhas protegidas

A revisão contempla igualmente a prática de mergulho autónomo, estabelecendo uma taxa de 12,50 euros por pessoa, por dia e por cada local criado pelo afundamento de embarcações. O mesmo valor aplica-se ao mergulho autónomo nas áreas protegidas da Região Autónoma da Madeira, por pessoa, por dia e por reserva.

Para os operadores económicos com protocolo com o IFCN, o valor previsto é de 8,50 euros. A utilização de submersíveis tripulados ou não tripulados em áreas marinhas protegidas fica sujeita a uma taxa de 250 euros por imersão, no âmbito da tabela aplicável aos operadores protocolados.

O alargamento das taxas às áreas marinhas protegidas procura assegurar que a utilização destes espaços contribui para os encargos associados à sua gestão, monitorização e conservação.

«A Madeira tem uma responsabilidade acrescida na proteção dos seus ecossistemas terrestres e marinhos. A valorização turística do nosso património tem de caminhar lado a lado com a sua salvaguarda. É esse equilíbrio que procuramos consolidar, garantindo que a atividade turística contribui para preservar os recursos naturais que lhe dão valor», sublinha Manuel Filipe.

Distribuição dos visitantes e sustentabilidade

Além de reforçar os meios destinados à manutenção dos espaços naturais, a atualização das taxas pretende incentivar a descoberta de percursos menos procurados, contribuindo para uma distribuição mais equilibrada dos visitantes pelo território.

Esta orientação permite reduzir a presença sobre os locais sujeitos a maior procura e valorizar outros itinerários com interesse paisagístico, ambiental e recreativo. A gestão dos fluxos turísticos assume, assim, um papel relevante na proteção dos habitats e na preservação da qualidade da experiência de visita.

A aplicação do princípio do utilizador-pagador constitui outro dos fundamentos da medida, procurando estabelecer uma relação mais proporcional entre a intensidade da utilização dos percursos, os impactos associados e os recursos necessários à sua conservação.

Os residentes na Região Autónoma da Madeira mantêm a isenção do pagamento das taxas relativas aos percursos pedestres e ao mergulho autónomo, mantendo-se o que atualmente é praticado. A isenção abrange igualmente os menores até aos 12 anos, inclusive, residentes ou não residentes, nos termos previstos na portaria.

A entrada em vigor dos novos valores apenas a 1 de abril de 2027, 150 dias depois da publicação da nova portaria, permite aos operadores turísticos conhecer antecipadamente as condições aplicáveis e integrá-las no planeamento e na comercialização dos seus serviços para a época primavera-verão.

Com esta alteração, o Governo Regional reforça a aposta numa gestão integrada do património natural, conciliando a atividade turística com a conservação ambiental e a valorização sustentável dos recursos que distinguem a Madeira enquanto destino de natureza.

A atualização das taxas permite reforçar os meios necessários para esse trabalho, assegurando que quem utiliza estas infraestruturas contribui para a sua conservação, sem retirar aos residentes o acesso gratuito aos percursos», afirma.

Investimento na manutenção e na segurança dos percursos

A intervenção do IFCN na rede de percursos classificados abrange um conjunto alargado de trabalhos, que vão da limpeza e desobstrução dos caminhos à recuperação dos pavimentos, escadarias e estruturas de proteção. Inclui ainda a melhoria da drenagem, a estabilização de taludes e muros de suporte, a instalação de linhas de vida e a renovação da sinalética de orientação e informação.

Esta estratégia integra um investimento global de 2,8 milhões de euros previsto para os próximos 365 dias, destinado à criação de novos percursos e à recuperação e beneficiação da rede existente. O montante encontra-se dividido equitativamente entre estas duas componentes, com 1,4 milhões de euros destinados a cada uma.

Entre as intervenções realizadas contam-se trabalhos de beneficiação nos percursos do Rabaçal, a recuperação do miradouro do Ninho da Manta e a criação de um percurso de Grande Rota. A atuação no terreno contempla também a remoção de vegetação, pedras e árvores caídas ou em risco de queda, bem como a reparação de passagens e estruturas de apoio à circulação.

No âmbito da recuperação da rede existente, destaca-se a intervenção na Vereda da Ponta de São Lourenço (PR8), que representa um investimento de 487.175,28 euros, cofinanciado pelo PRODERAM 2020/FEADER. Os trabalhos abrangem cerca de quatro quilómetros de percurso e incluem a substituição de estruturas de madeira e pavimentos em deck por soluções mais resistentes, nomeadamente calçada de pedra de basalto, a recuperação de escadarias, o alargamento de troços e a instalação de varandins de proteção nas zonas de maior perigo.

A estratégia não se limita à conservação dos percursos existentes. A criação de novos percursos constitui outro eixo de atuação, permitindo diversificar a oferta pedestre, organizar melhor os fluxos de visitantes e valorizar diferentes áreas do património natural da Região.

Novos percursos representam investimento de mais de um milhão de euros

Entre os projetos previstos destaca-se o Circuito do Fanal, que representa o maior investimento individual nesta componente, com uma dotação de 841 mil euros.

A intervenção está a permitir organizar a visitação através de percursos definidos, passadiços e estruturas de orientação e delimitação, criando condições para concentrar a circulação nas áreas preparadas para esse efeito e proteger zonas destinadas à regeneração natural.

O projeto prevê igualmente a definição de pontos específicos de observação e fotografia, contribuindo para melhorar a experiência dos visitantes e reduzir a pressão sobre áreas ambientalmente mais sensíveis.

A programação contempla igualmente a criação da Vereda do Pico Ruivo do Paul da Serra e de outros dois percursos: a Levada da Serra do Faial, com um investimento de 75 mil euros, e a Vereda da Achada do Teixeira às Queimadas, que representa um investimento de 122 mil euros.

No caso da ligação entre a Achada do Teixeira e as Queimadas, o objetivo é preparar e qualificar o traçado para que possa funcionar como um novo percurso pedestre devidamente estruturado e integrado na oferta regional.

Mais meios humanos e tecnológicos para o IFCN

A concretização desta estratégia tem sido acompanhada pelo reforço da capacidade operacional do IFCN. No plano dos recursos humanos, foram recrutados 40 novos elementos para o Corpo de Polícia Florestal e cinco elementos para as equipas de Sapadores Florestais. Está também em curso um novo procedimento de recrutamento para integrar mais 15 sapadores.

Este reforço permite aumentar a capacidade de presença e intervenção no território, tanto na vigilância e proteção dos espaços naturais como nos trabalhos de prevenção de incêndios, gestão de combustível e conservação das áreas florestais.

A modernização dos meios tecnológicos constitui outra vertente deste investimento. Foi anunciado um investimento superior a 461 mil euros num centro tecnológico de monitorização e apoio à decisão, que integra soluções de videovigilância, comunicações por satélite e acompanhamento de ocorrências em tempo real. A aquisição de veículos para a Polícia Florestal, embarcações e equipamentos de apoio à proteção civil integra igualmente o esforço de renovação dos meios disponíveis.

A melhoria do serviço prestado ao público passa também pela aposta em ferramentas digitais, através do desenvolvimento de uma aplicação e da renovação do sítio institucional do IFCN, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e tornar mais ágil a relação com os utilizadores dos espaços naturais.

«Temos vindo a reforçar os meios humanos, técnicos e tecnológicos do Instituto, porque a dimensão e a importância do património natural da Madeira exigem uma capacidade de resposta cada vez maior. A manutenção dos percursos, a prevenção de incêndios, a vigilância e a criação de novas infraestruturas fazem parte de um trabalho contínuo, que queremos prosseguir», destaca o presidente do IFCN.