O Grupo Municipal do Juntos Pelo Povo (JPP) veio defender que a Câmara do Funchal assuma a habitação como uma emergência social e apresente soluções para as famílias que vivem sem condições. Na Assembleia Municipal de 30 de Setembro, o grupo absteve-se na votação da revisão da Estratégia Local de Habitação. Nenhuma das questões colocadas ao executivo camarário obteve resposta.

O próprio diagnóstico municipal mostra a dimensão do problema. Em Janeiro de 2026, estavam activas e devidamente instruídas 2.812 candidaturas de agregados familiares à espera de habitação social. Cerca de 55% correspondiam a situações de insalubridade. O relatório identifica ainda 136 candidaturas de agregados a viver em «áreas comuns», categoria que inclui salas, corredores, marquises e vãos de escada. Entre os agregados candidatos, 216 não tinham casa de banho e 230 não tinham cozinha, aponta o partido.

Perante estas condições, o JPP questionou a Câmara sobre as respostas previstas enquanto as obras não terminam. Dos cinco empreendimentos apresentados, os primeiros 35 fogos têm conclusão prevista apenas para 2028, repartidos pelo Bairro da Ponte e pelo Beco do Madureira. As restantes operações têm conclusão prevista para 2029 e 2030. Ficou por esclarecer quando serão efectivamente entregues as casas e que alternativas terão, até lá, as famílias em situação mais grave.

A meta de 288 fogos também exige esclarecimentos. Inclui a operação de Santa Maria, com 150 habitações, das quais 100 já existem e serão reabilitadas, acrescentando-se 50. Embora reconheça a importância da recuperação das casas existentes, o grupo sublinha que aquele total não corresponde a 288 novas casas disponíveis para quem aguarda atribuição. Ficou por explicar quantas habitações serão destinadas a actuais moradores e quantas permitirão responder a novas candidaturas.

A avaliação da Estratégia anterior aponta uma execução de 36% em número de fogos na medida de construção em terrenos municipais. O JPP pediu explicações sobre o que impediu a concretização das metas e o que mudou para evitar novos atrasos. Também aqui, o executivo não respondeu.

O grupo defende a recuperação e aquisição de imóveis, o recurso ao arrendamento e a disponibilização de terrenos municipais para projetos cooperativos. Quer saber quais destas soluções podem avançar a curto prazo e que respostas serão concretizadas em articulação com o Governo Regional. O JPP reclama ainda habitação pública a preços acessíveis para jovens e famílias com rendimentos intermédios. A Estratégia reconhece dificuldades de acesso à habitação, mas não estabelece uma meta específica de novas casas acessíveis para estes grupos, com preços e prazos definidos.

A abstenção do JPP traduz as reservas quanto à dimensão e aos prazos da resposta prevista. O grupo exige metas anuais, financiamento identificado e prestação de contas à Assembleia sobre as habitações disponibilizadas e a evolução da lista de espera. Para as famílias que continuam sem uma casa com condições, é essencial saber que resposta podem esperar e quando.