No âmbito da campanha “Romper com Injustiças – Novo Rumo para Portugal, Uma Vida Melhor”, o PCP levou a efeito uma acção de contacto com a população do Funchal, com o objectivo de denunciar mais um ataque do Governo da República ao direito à habitação.

Ricardo Lume, dirigente do PCP, denunciou hoje que “o Governo da República pretende implementar uma nova lei do arrendamento que mais parece um pacote dos despejos”.

De acordo com o dirigente do PCP, com as alterações propostas à lei do arrendamento, “podemos ser confrontados, num futuro próximo, com situações como as que estão a acontecer em Espanha, onde pessoas que sempre pagaram a sua renda e que vivem numa habitação há mais de 60 anos podem ser despejadas por capricho do proprietário do imóvel”.

Ricardo Lume afirmou que o Executivo PSD/CDS pretende “empurrar os inquilinos para a rua”, através de uma legislação assente, entre outras, nas seguintes medidas: contratos de arrendamento mais instáveis para os inquilinos; são alteradas as regras relativas à duração, renovação e denúncia dos contratos, facilitando, na perspectiva do PCP, a saída dos inquilinos das habitações.

O PCP considera “cínica” a lógica segundo a qual facilitar os despejos contribuirá para aumentar a oferta de habitação, sublinhando que as famílias despejadas continuarão a necessitar de um tecto para viver.

O PCP refere que a habitação não deve ser tratada como uma mercadoria ao serviço da banca e dos fundos imobiliários, enquanto estes continuam a acumular lucros e os salários e pensões permanecem sem acompanhar o aumento do custo de vida.

O dirigente do PCP concluiu afirmando que “é preciso derrubar o pacote dos despejos que o Governo PSD/CDS quer impor”. No passado recente, “foi possível derrubar o pacote laboral com a força dos trabalhadores”, disse Ricardo Lume, que afirmou que “agora, com a força do povo, vai ser possível derrubar o pacote dos despejos e abrir caminho para uma política que valorize o direito constitucional à habitação”.