Os deputados do PSD/Madeira apresentaram hoje, na Assembleia Legislativa da RAM, um Decreto Legislativo Regional que prevê a criação da Medalha de Mérito de Emergência e Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira, destinada a reconhecer pessoas e instituições que se tenham distinguido pela sua acção, contributo ou dedicação na área da protecção civil.“A protecção civil faz-se de meios, de estruturas e de capacidade de resposta, mas, acima de tudo, faz-se de pessoas. Pessoas que, perante situações de extrema dificuldade, dizem presente e colocam-se ao serviço das suas comunidades”, declarou a deputada social-democrata Joana Silva.

A parlamentar recorda que são muitos os bombeiros, profissionais da proteção civil e da saúde, forças de segurança, militares e cidadãos que, perante uma emergência ou uma catástrofe, assumem a missão de ajudar, proteger e socorrer as populações. “É esse mérito que queremos que a Região tenha a possibilidade de reconhecer de uma forma própria, solene e institucional”, explica.

Joana Silva refere que as características da Madeira, desde a insularidade à exposição a fenómenos meteorológicos extremos, colocam desafios acrescidos ao sistema regional de protecção civil. Ao longo da história da Região, acrescenta, foram vários os momentos em que pessoas e instituições deram exemplos de “solidariedade, coragem e dedicação” que merecem ser reconhecidos.

A Medalha de Mérito de Emergência e Protecção Civil terá três graus – ouro, prata e cobre – e diferentes distintivos, permitindo distinguir a natureza do mérito em causa. Poderão ser reconhecidos, entre outros, actos de particular solidariedade, bem como contributos relevantes para a investigação, inovação e valorização da protecção civil.

A distinção poderá ser atribuída a pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham desempenhado um papel relevante nesta área na Região Autónoma da Madeira.

“Queremos criar uma verdadeira cultura de reconhecimento. Mais do que instituir uma medalha, queremos que a Madeira tenha uma forma de agradecer, com a dignidade que merece, àqueles que se dispõem a proteger, socorrer e ajudar os outros e que, muitas vezes, se arriscam para nos proteger a todos”, reforça Joana Silva.

As propostas de atribuição poderão partir do Serviço Regional de Protecção Civil ou de qualquer secretário regional, cabendo posteriormente ao Conselho do Governo Regional deliberar sobre a concessão da distinção e o respetivo grau. “Há gestos e serviços prestados à nossa comunidade que não podem ficar apenas na memória de quem os testemunhou. A Região deve saber reconhecer aqueles que, nos momentos mais difíceis, estiveram ao lado dos madeirenses”, concluiu a deputada.