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Um juiz federal dos EUA determinou, nesta quarta-feira (24 de setembro de 2026), que o presidente Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca, considerando a medida presidencial inconstitucional e violadora da liberdade de imprensa.

O que decidiu o juiz

O magistrado distrital Timothy J. Kelly, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Colúmbia, emitiu uma ordem de restrição temporária (TRO) de 14 dias que obriga a administração Trump a “devolver, reinstalar e restabelecer” de imediato as credenciais de imprensa (hard passes) revogadas por volta de 18 de setembro. Kelly proibiu ainda as autoridades de aplicar a restrição durante esse período, enquanto o processo judicial prossegue.

Na decisão, o juiz considerou que a proibição provavelmente viola a Primeira Emenda (liberdade de imprensa) e as garantias constitucionais de devido processo, uma vez que os veículos não receberam aviso prévio nem oportunidade de se defender antes da revogação dos passes. Kelly rejeitou explicitamente a alegação do Departamento de Justiça de que a medida se justificava por “segurança nacional”, afirmando que o processo não continha suporte factual para essa tese.

Contexto da ação judicial

• A restrição foi anunciada por Trump em 18 de setembro de 2026, com a justificativa de que os três meios difundiam “fake news”.

• CNN, MS NOW e Politico entraram com uma ação conjunta na segunda-feira (21), pedindo que a proibição fosse declarada inconstitucional e que o acesso fosse restabelecido em caráter de urgência.

• O caso foi sorteado para o juiz Kelly, que já tinha lidado com situação semelhante em 2018, quando ordenou a restituição do passe de Jim Acosta (CNN) após suspensão durante o primeiro mandato de Trump.

Fundamento jurídico invocado

Kelly citou como precedente vinculativo o caso Sherrill v. Knight (1977), em que um tribunal de apelação de Washington decidiu que a Casa Branca não pode negar passes de imprensa de forma arbitrária com base no conteúdo da cobertura, uma vez que abriu voluntariamente as suas portas à imprensa e criou instalações para o trabalho jornalístico. O juiz sublinhou que, mesmo que a administração possa definir regras de acesso, a revogação de credenciais exige devido processo — aviso e oportunidade de audiência — o que não ocorreu aqui.

Efeitos práticos da decisão

• Os três veículos voltam a ter acesso físico à Casa Branca para coberturas, conferências de imprensa e briefings, através dos seus “hard passes”.nytimes+1

• A ordem vale por 14 dias, período durante o qual o litígio de fundo seguirá; a administração pode tentar recorrer ou pedir revisão, mas a restrição fica suspensa nesse intervalo.reuters+2

• A decisão reforça, em termos práticos, que tentativas de excluir meios específicos por motivo de conteúdo editorial enfrentam barreiras constitucionais elevadas nos EUA.