Rui Marote

A Câmara do Funchal confirma 400 viaturas abandonadas nas ruas de várias freguesias, com maior incidência em São Martinho, Santo António, São Pedro e São Roque. Mas é possível que sejam  milhares. O  que vimos e as informações nos locais leva-nos a crer nesta realidade.

São Martinho regista forte incidência de veículos parados por longos períodos. Santo António acumula dezenas de automóveis em zonas residenciais e altas. São Pedro e São Roque apresentam vários pontos com carros em fim de vida na via pública.

A autarquia limita-se a emitir editais regularmente para remoção e notificação de proprietários.

O processo de reboque e posterior envio para abate é gradual, devido a trâmites legais previstos para veículos em estado de abandono.

Entretanto acumulam-se as carcaças e carros degradados na via pública, descaracterizando o espaço público e transmitindo sensação de abandono.

A lentidão na resolução desta situação deve-se a uma combinação de limitações logísticas da Câmara e a um processo legal altamente burocrático.

A legislação portuguesa protege o direito à propriedade privada, o que impede a remoção imediata do veículo, mesmo que pareça abandonado.

De acordo com o Código de Estrada, um veículo só é considerado abandonado após estar estacionado ininterruptamente no mesmo local por mais de 30 dias (ou 48 horas se apresentar sinais de degradação e impossibilidade de circular).

A autarquia é obrigada por lei a afixar um aviso no carro  e a tentar contactar o proprietário por carta registada, dando-lhe um prazo de 30 dias para retirar a viatura. Nos carros que fotografámos não detetámos quaisquer avisos; algumas viaturas estacionadas há mais de dois anos.

 O Funchal enfrenta limitações de espaço nos parques de recolha municipais para armazenar as centenas de carros recolhidos enquanto aguardam o desfecho legal (leilão ou desmantelamento).

A contratação de meios externos de reboque e a gestão de resíduos implicam custos elevados que sobrecarregam o orçamento municipal.

A Câmara fica entre a “espada e a parede”.

Mais uma herança deixada pelos anteriores executivos a Jorge Carvalho.