O nó cego do reembolso

Rui Marote

O Ministro das Finanças, Miranda Sarmento afirmou ao Açoriano Oriental que “a plataforma está a ser reformulada mas sem adiantar prazos”, na edição da passada sexta-feira, dia 17.

Os açoreanos continuam a batalhar diariamente no antigo Subsídio de Mobilidade agora denominado Mecanismo de Continuidade Territorial.

Não “largam o osso” ao contrário dos madeirenses a dormir à “sombra da bananeira” (expressão para descrever uma atitude de comodismo ou inação). Historicamente e no presente, os arquipélagos dos Açores e da Madeira partilham uma rivalidade atlântica e uma busca constante por afirmação ao continente.

A perceção de que os açoreanos e os madeirenses adoptam posturas diferentes perante o Governo da República reflete dinâmicas políticas sociais distintas em cada arquipélago, embora ambos enfrentem problemas idênticos com o Mecanismo de Continuidade Territorial.

O descontentamento açoriano faz-se notar de forma muito vocal porque a tarifa residencial máxima é mais alta (119 euros) e o teto máximo de reembolso de 600 euros gerou fortes protestos por parte da oposição local devido ao “excesso de burocracia ” e atrasos na aplicação do fim desse limite.

Na Madeira ao contrário do mito de que “não reivindicam” partidos locais (como a JPP) acusam frequentemente o Governo da República de transformar um direito constitucional numa “humilhação burocrática” e criticam duramente o adiamento da revisão da Lei das Finanças Regionais.

A “sombra da bananeira”/passividade prende-se com o facto de o governo local partilhar a mesma cor política que o Governo Central. Isto leva a oposição a acusar os governantes de “baixar a cabeça perante Lisboa” para evitar conflitos diretos com o próprio partido.

O Mecanismo de Continuidade Territorial nas estações dos CTT está bloqueado e a falhar gravemente. A situação gerou um impasse burocrático que retém milhares de euros dos residentes insulares.

O nó cego do reembolso. Transição falhada para o digital com a substituição do modelo antigo pela plataforma digital, os sistemas informáticos e a integração com os CTT falharam deixando o processo no limbo.

Os CTT interromperam a devolução de verbas ao balcão porque aguardam que o estado publique portarias regulamentares e proceda às actualizações técnicas necessárias.

A nova lei mudou o nome ao subsídio e introduziu regras complexas (como a exigência de Chave Móvel Digital e validações fiscais), o que acabou por

travar os reembolsos presenciais automáticos.

Apesar do Governo ter anunciado o prolongamento de atendimento dos CTT, na prática, os balcões recusam pagar a maioria dos bilhetes recentes por falta de directrizes do Governo da República.

Isto valida a revolta dos Ilhéus que continuam a ter de adiantar somas enormes e fica sem saber quando (ou se) receberão o dinheiro de volta.

Miranda Sarmento não avança prazos para ter a plataforma pronta que está a ser reformulada para cumprir as alterações legislativas em vigor, mas não avançou quando está pronta!!!

A expressão correta é “nem o pai morre nem a gente almoça”. É um provérbio popular português que descreve uma situação em que há grande expectativa para que algo aconteça, mas tudo se arrasta, empanca ou não ata nem desata.