O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, deliberou autorizar a celebração de onze Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e onze entidades parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira (PEARAM) entre 1 de Janeiro de 2026 e 31 de Dezembro de 2026, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de 843.636,00 € (oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e seis euros).

Os governantes reunidos decidiram ainda celebrar um Protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, relativo ao financiamento dos encargos com pessoal de enfermagem a afectar aos Estabelecimentos Integrados que asseguram a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, sob gestão direta daquele Instituto, no concelho do Funchal, atribuindo para o efeito  uma comparticipação financeira até ao montante total máximo de 173.864,04 € (cento e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro euros e quatro cêntimos).

Foram aprovadas resoluções que vêm louvar publicamente:

I: a atleta madeirense Leonor Cruz Almodôvar Ladeira, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, pela conquista do título de Campeã Nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 500 metros + D Sprint, no escalão de absolutos femininos;

II: o atleta madeirense António Edgar Martins Freitas, o Clube Desportivo e Recreativo Santanense e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 200 metros lançados, no escalão de absolutos masculinos;

III: a atleta madeirense Jéssica Carolina Santos Rodrigues, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar o título de Campeã Nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 200 metros lançados, no escalão de absolutos femininos;

IV: o atleta madeirense Marco António Abreu Lira, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional de Patinagem de Velocidade, na variante de pista, na prova de 500 metros +D Sprint, no escalão de absolutos masculinos;

V: o atleta madeirense João Lourenço Pimenta Viveiros, os técnicos, o Ludens Clube de Machico e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistar duas medalhas de ouro, no 2026 ICF SUP Word Cup English Riviera, na modalidade de canoagem, na disciplina de Stand Up Paddle, nas vertentes Ondas e Race Técnico;

– Aprovar o Relatório Final elaborado pelo Grupo de Trabalho, que contém a proposta de configuração institucional, modelo de governação, medidas e eixos de actuação do Atlântida – HUB Tecnológico Marítimo-Portuário da Região Autónoma da Madeira.

Determinar ainda que a Secretaria Regional de Economia, através da Direcção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade, proceda à adopção das medidas e procedimentos constantes do Relatório Final, promovendo a preparação da fase de implementação e as diligências necessárias à adopção, em momento próprio, do instrumento de institucionalização formal do HUB.

– Aprovar a proposta de Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil”;

– Autorizar a 10.ª Adenda ao “Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Município do Funchal”, celebrado em 2 de Outubro de 2018, entre a Região Autónoma da Madeira e a empresa “Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A.”.

– Autorizar a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Santa do Porto Moniz e Achadas da Cruz. Que contempla o apoio à realização de actividades daquela entidade no ano de 2026, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de €10.000,00 (dez mil euros).

– Autorizar a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia do Seixal e Ribeira da Janela, C.R.Lda., tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à realização de actividades desta entidade no ano de 2026, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de €10.000,00 (dez mil euros).

– Aprovar a celebração de um contrato-programa com Associação de Defesa dos Animais – MAS – Madeira Sanctuary, com vista a apoiar, durante o ano de 2026, as despesas com as acções e aquisições de bens necessários, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de €10.000,00 (dez mil euros).

– Autorizar a celebração de contrato-programa com a SPAD – Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal, com vista a apoiar, durante o ano de 2026, as despesas com as acções e aquisições de bens, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de €32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta euros).

– Celebrar um contrato-programa com a ACAPORAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2026, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, num apoio financeiro, até ao montante máximo de €32.471,72 (trinta e dois mil quatrocentos e setenta e um euros e setenta e dois cêntimos), ao qual é deduzido o montante de 16.341,26 € (dezasseis mil trezentos e quarenta e um euros e vinte e seis cêntimos), concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de €16.130,46 (dezasseis mil cento e trinta euros e quarenta e seis cêntimos).

– Celebração de um contrato-programa com a ADRAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2026, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, até ao montante máximo de €5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta euros).

– Celebrar um contrato-programa com a ACAPORAMA – Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista comparticipar nas despesas com a Academia de Formação, em 2026, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de €20.000,00 (vinte mil euros).

– Aprovar a expropriação, pelo valor global de 16.222,10 € (dezasseis mil, duzentos e vinte e dois euros e dez cêntimos), uma parcela de terreno que foi necessária à “Construção da Nova Ligação Vasco Gil/Fundoa – Cota 500 – 1.ª Fase”.

– Autorizar a venda, por ajuste directo, de dois prédios rústicos:

I: localizado ao sítio de São Fernando, na freguesia e concelho de Santa Cruz com uma área total, no solo, de oitenta metros quadrados, pelo montante global de 3.730,00€ (sete mil setecentos trinta euros).

II: localizado nas Casas Próximas, Rua do Caminho do Leme, freguesia de Santo António, concelho do Funchal, com uma área global, no solo, de 238.00 m2, pelo montante global de 23.390,00€ (vinte e três mil e trezentos e noventa euros).