O PS-M defendeu, hoje, o reforço de verbas para o investimento em habitação pública na Região, assim como a majoração em 50% do valor dos empréstimos a conceder às famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).

Em conferência de imprensa realizada junto à Assembleia Legislativa da Madeira, Célia Pessegueiro referiu que está a chegar ao fim o Plano de Recuperação e Resiliência, que disponibilizou verbas significativas para construção de habitação, mas alertou que é necessária uma solução para o futuro, para continuar o investimento na habitação pública, para dar resposta à classe média e às famílias que não têm condições para comprar ou arrendar casa.

Neste sentido, a presidente do PS-M insiste numa proposta já apresentada pelo PS, que prevê que os milhões de euros que estão a ser recuperados pela Região, fruto de ajudas ilegais que foram concedidas a empresas da Zona Franca, sejam direcionadas para o investimento no setor. Até ao momento, já foram recuperados mais de 140 milhões de euros, de um montante global que pode chegar aos 800 milhões de euros. “Esta receita, por não estar prevista, não altera em nada a distribuição de verbas no Orçamento Regional, e o Governo pode canalizá-las para investir na habitação”, vincou Célia Pessegueiro.

Por outro lado, a líder socialista anunciou uma proposta do PS-M que deverá ser debatida nos próximos dias na Assembleia Legislativa, que prevê a majoração do valor dos empréstimos do PRID. “Este programa não teve qualquer reforço de verbas durante muitos anos. Só recentemente é que passou a ter um apoio na ordem dos 20 mil euros, e o que o PS defende é que este valor seja majorado em 50%”, chegando aos 30 mil euros, explicou. Em casos excecionais, em que haja perda total da habitação – por exemplo devido a catástrofes ou incêndios –, o PS defende que o valor máximo de empréstimo passe dos actuais 50 mil para 75 mil euros.

Como afirmou Célia Pessegueiro, a habitação tem de ser uma prioridade na agenda política de quem governa, ainda para mais quando há disponibilidade de verbas que, não estando previstas no Orçamento, podem ser uma alavanca fundamental para avançar com estas medidas.

A presidente do PS realçou que esta é a altura certa para começar a planear este investimento, tendo em conta que o PRR está a chegar ao fim e, a partir de setembro, começa a ser elaborado o Orçamento Regional para o próximo ano, sendo importante que o mesmo contemple verbas mais significativas para a área da habitação.