O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto que recomenda ao governo a revisão do regime de bonificação do tempo de serviço dos bombeiros das associações humanitárias para efeitos de pensão de velhice.

A iniciativa pretende eliminar a obrigação de comparticipação financeira actualmente exigida aos próprios bombeiros para beneficiarem da bonificação prevista na lei, garantindo que essa parcela passe a ser suportada pelo Estado.

De acordo com Francisco Gomes, parlamentar madeirense eleito pelo CHEGA, a legislação em vigor reconhece o desgaste físico e psicológico associado às funções desempenhadas pelos bombeiros, permitindo uma bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma. Contudo, uma parte dos custos necessários para concretizar esse direito continua a ser suportada pelos próprios operacionais.

“É inaceitável que o Estado reconheça o sacrifício dos bombeiros e depois lhes apresente uma fatura para terem acesso a esse reconhecimento. Quem passa décadas a proteger vidas não pode ser penalizado quando chega o momento da reforma”, refere o deputado Francisco Gomes.

O projecto recomenda que o Estado assuma a parcela actualmente imputada ao beneficiário, mantendo-se a participação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro nos moldes já previstos na legislação. Defende ainda que nenhum bombeiro deve ficar impedido de beneficiar da bonificação do tempo de serviço por razões económicas.

“Os bombeiros das associações humanitárias são um dos pilares da proteção civil portuguesa. Arriscam a vida, enfrentam incêndios, acidentes e catástrofes, e merecem muito mais do que homenagens ocasionais e discursos de circunstância”, refere Francisco Gomes.

Por seu turno, Eliseu Neves, deputado do CHEGA eleito por Coimbra, destaca que a medida representa um passo importante na valorização daqueles que garantem diariamente a segurança das populações em todo o território nacional.

“Portugal tem uma dívida de gratidão para com os seus bombeiros. O mínimo que podemos fazer é assegurar que os direitos que lhes são reconhecidos na lei não dependem da capacidade financeira de cada um para os exercer”, refere o mesmo.