O Juntos Pelo Povo (JPP) considerou esta terça-feira “um atentado aos direitos dos pescadores” as recentes restrições impostas pela empresa privada que exploração a marina do porto de abrigo da Calheta, impedindo que os pescadores utilizem o cais para paragem das suas embarcações.

Numa visita ao local, os deputados referiram que “já são poucos os pescadores locais que se mantêm na actividade, em resultado da falta de atenção e apoio por parte das entidades competentes, e quando problemas como estes, desnecessários, incompreensíveis e inaceitáveis surgem, a vontade de desistir cresce”.

“Os que ainda resistem e mantêm a actividade, sofreram agora mais um revés”, alertou o deputado Basílio Santos, explicando que a empresa concessionária da marina da Calheta colocou uma cancela de ferro e um portão no cais da Calheta, “um precedente grave que veda o acesso dos pescadores ao mar”.

O partido que lidera a oposição diz que parte do cais construído também para apoiar a actividade piscatória foi entregue a privados: “Um atentado ao livre acesso dos pescadores ao mar e uma vergonha para quem tem responsabilidades governativas. Isto depois de também terem colocado uma cancela que impede o acesso automóvel dos pescadores na entrada do mesmo cais, e que agora têm de percorrer grandes distâncias com mantimentos às costas e pagar parque de estacionamento para terem acesso às embarcações.”

O JPP afirma-se solidário com a comunidade piscatória, com os pescadores locais e com todos aqueles que pontualmente utilizam o porto da Calheta para se abastecerem de água e mantimentos e virem a terra descansar algumas horas antes de novo regresso ao mar.  O cais também é utilizado para pernoitarem ou se abrigarem em casos de alterações repentinas do estado do mar.

O JPP quer ver toda esta polémica esclarecida e, nesse sentido, irá requerer à Assembleia Legislativa da Madeira uma audição parlamentar para ouvir no Parlamento os responsáveis da empresa concessionária, a Tecnovia, assim como os encarregados da Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste.

“Queremos conhecer e dar a conhecer à população o contrato de concessão e saber qual o perímetro da área concessionada. Não aceitamos que se trate assim um setor que atravessa graves dificuldades, desde o aumento dos preços dos combustíveis e a falta de mão de obra. Uma actividade dura e que é preciso valorizar”, sublinhou Basílio Santos.

Entretanto, o partido vai avisando que se esta situação não se alterar por via de “negócios pouco claro e em prejuízo dos pescadores”, o Governo Regional do PSD/CDS e a secretaria regional da Agricultura e Pescas serão responsáveis pelo fim da actividade piscatória na Calheta.

Nesta ida à Calheta, os deputados aproveitaram também para alertar para a situação crítica da lota do Paul do Mar. “As condições actuais são lamentáveis e uma afronta a todos os pescadores que precisam da lota para se abastecerem de gelo e descarregar peixe”, sentenciou o parlamentar.

A lota do Paul do Mar tem a máquina de fazer gelo avariada há vários meses, a única empilhadora que apoiava a actividade no transporte de gelo para as embarcações também não funciona.

“Os pescadores locais e todos os outros que precisam dos serviços da lota sentem-se desprezados. Fica a ideia de que querem afastar os pescadores da Calheta para acabarem com a única lota existente”, afirma Basílio Santos, destacando que esta é opinião transmitida por pescadores.

“Gostaríamos de saber o que pensa o secretário regional da Agricultura e Pescas sobres estas situações, secretário que anunciou recentemente apoios milionários para as jaulas de aquicultura, mas parece que não tem umas centenas de euros para resolver os problemas básicos dos nossos pescadores”, critica Basílio Santos.