Os deputados do PS-Madeira lamentaram o chumbo, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, da proposta para a criação de uma Comissão de Inquérito ao SESARAM, por decisão do PSD.

Para os socialistas, esta posição confirma que o PSD não quer transparência e não quer deixar a Assembleia Legislativa cumprir o seu dever de escrutínio democrático sobre uma área absolutamente central para a vida dos madeirenses e porto-santenses.

O líder parlamentar do PS-M, Paulo Cafôfo, acusa a maioria de fugir ao apuramento da verdade sobre a situação do Serviço Regional de Saúde. “Hoje, o PSD decidiu chumbar a transparência. Decidiu impedir que a Assembleia faça o seu trabalho de fiscalização e decidiu travar um instrumento legítimo de escrutínio sobre o SESARAM. E, como se costuma dizer, quem não deve não teme. O PSD, como se vê, teme” afirma.

Paulo Cafôfo recorda que a proposta do PS não surgiu por acaso, e enquadra-se nos sucessivos alertas do Tribunal de Contas sobre a situação financeira e o modelo de gestão do sistema regional de saúde. Entre esses alertas estão dificuldades persistentes na consolidação das contas públicas regionais, limitações no sistema de informação financeira, fragilidades no acompanhamento da despesa, pagamentos em atraso fortemente concentrados no SESARAM e no IASAÚDE. Basicamente, e segundo o PS, estamos perante uma situação de “falência técnica” do SESARAM.

O PS refere, porém, que a sua iniciativa ia muito além da análise das contas, sendo esse um aspeto naturalmente importante. O objectivo era também perceber em profundidade o que está a falhar no funcionamento do Sistema Regional de Saúde e, a partir daí, apresentar soluções, tal como o Partido Socialista tem feito de forma responsável e construtiva.

“Mais do que olhar para os números, que são muito graves e merecem toda a atenção, aquilo que nós queríamos era perceber o que está a falhar no sistema e contribuir com sugestões e propostas para melhorar o Serviço Regional de Saúde. Foi isso que o PS fez e continuará a fazer: fiscalizar, propor e defender melhores cuidados de saúde para a população”, declara Paulo Cafôfo.

O líder parlamentar socialista aponta problemas concretos que estão hoje a degradar a resposta do sistema de saúde na Região, desde as altas problemáticas às listas de espera, passando pelo caos frequente nas urgências, pela escusa de responsabilidades dos enfermeiros, pela falta de pagamento aos profissionais de saúde e pela falta de medicamentos.

“Temos um sistema onde continuam a existir altas problemáticas sem resposta adequada, listas de espera que penalizam doentes e famílias, episódios recorrentes de caos nas urgências, situações de escusa de responsabilidades dos enfermeiros que revelam enorme tensão no sistema, profissionais de saúde com problemas de pagamento e falta de medicamentos. Tudo isto exige seriedade, análise e coragem política. O que o PSD fez hoje foi optar por fechar os olhos”, acusa.

Paulo Cafôfo considera que, ao inviabilizar esta comissão de inquérito, o PSD perdeu uma oportunidade de demonstrar maturidade democrática e respeito pelos madeirenses.

“Se o PSD tivesse confiança na forma como o SESARAM tem sido gerido, não teria medo de uma comissão de inquérito. Ao chumbar esta proposta, a maioria dá um sinal político muito errado: o de que prefere impedir o esclarecimento a promover a transparência”, considera.

O PS-Madeira garante que não desistirá de exigir responsabilidades e de apresentar propostas para corrigir os problemas do sector.

“Nós não vamos abdicar de defender um Serviço Regional de Saúde mais transparente, mais sustentável e mais capaz de responder às necessidades das pessoas. O PSD pode chumbar uma comissão de inquérito, mas não conseguirá calar a necessidade de escrutinar, de fiscalizar e de mudar o que está mal”, conclui Paulo Cafôfo.