O PCP veio alertar para a degradação da situação económica, agravada pelos actuais desenvolvimentos da situação internacional, que têm servido de pretexto para o aumento dos preços dos bens essenciais. À semelhança de momentos anteriores, verifica-se uma lógica de aproveitamento por parte da grande distribuição, que utiliza o contexto internacional para maximizar lucros à custa das populações.

O PCP rejeita que sejam, mais uma vez, os trabalhadores e o povo a suportar os custos das guerras e crises, enquanto os grandes grupos económicos e multinacionais mantêm ou aumentam os seus lucros. Neste sentido, considera indispensável a intervenção pública no setor da grande distribuição, através da regulação dos preços dos bens alimentares essenciais, refere um comunicado.

A experiência recente demonstra que medidas como o chamado “IVA Zero” foram insuficientes, não impedindo a degradação do poder de compra nem a subida generalizada dos preços, tendo servido, em muitos casos, para preservar as margens de lucro da grande distribuição.

Os bens alimentares essenciais não podem ficar dependentes de estratégias de maximização de lucro. Ao mesmo tempo que impõe baixos preços à produção e fragiliza o pequeno comércio, a grande distribuição aumenta as suas margens, repercutindo esses custos nos consumidores.

Os dados confirmam esta realidade: nos primeiros nove meses de 2025, a SONAE MC aumentou os seus lucros em 38%, atingindo cerca de 200 milhões de euros, enquanto a Jerónimo Martins registou um crescimento de 10%, com lucros de 484 milhões de euros. Estes resultados assentam no aumento dos preços e na manutenção de baixos salários, evidenciando a necessidade de intervenção pública para defesa do interesse colectivo.

Também os dados mais recentes da DECO PROTESTE indicam que, na primeira semana de março de 2026, o cabaz alimentar essencial atingiu os 251,76 euros, representando um aumento significativo face ao início do ano.

Perante esta realidade, o PCP defende a criação de um regime de controlo de preços, com a fixação de preços máximos para um Cabaz Alimentar Essencial. Este regime deverá estabelecer preços de referência com base nos custos reais de produção e distribuição, garantindo margens justas e não especulativas, proibindo a venda acima desses valores sem justificação.

A composição do cabaz deverá ter por base os produtos alimentares atualmente sujeitos à taxa reduzida de IVA.

O PCP já apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que consagra este Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial.

Situação na Região Autónoma da Madeira

Na Região Autónoma da Madeira, onde o custo de vida é mais elevado e a inflação tem maior impacto, torna-se ainda mais urgente a adopção de medidas que protejam os consumidores.

O PCP denuncia que o Governo Regional e os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional — PSD, JPP, PS, Chega, CDS e Iniciativa Liberal — não têm utilizado os poderes autonómicos disponíveis para enfrentar a especulação de preços e defender os interesses dos madeirenses e porto-santenses.

O PCP defende que também na Região seja implementado um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial, como forma de combater a especulação e travar o aumento do custo de vida.

O PCP reafirma, finalmente, o seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e da população, garantindo o acesso a bens essenciais a preços justos.