O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) exige cumprimento imediato da promessa de publicação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o sector social.

O Sindicato realizou hoje uma conferência de imprensa com o objectivo de alertar as entidades competentes — em particular a secretária regional de Inclusão, Trabalhado e Juventude, Paula Margarido — para a urgente necessidade de cumprimento da promessa assumida em Maio de 2025 relativamente à publicação do CCT aplicável às IPSS, Misericórdias e Mutualistas.

Recorde-se que, na altura, foi garantido ao Sindicato e aos trabalhadores do sector social que este instrumento fundamental de regulamentação laboral seria publicado até Janeiro de 2026. Contudo, volvidos vários meses sobre o prazo anunciado, os trabalhadores continuam à espera, sem qualquer explicação clara para o incumprimento deste compromisso.

Durante a conferência de imprensa, o sindicato utilizou simbolicamente um esqueleto, representando a longa e injustificada espera a que os trabalhadores têm sido sujeitos. Esta acção simbólica pretendeu evidenciar o sentimento generalizado de abandono e frustração vivido no sector.

Nos últimos meses, o sindicato tem promovido diversos plenários com trabalhadores das instituições do sector social, nos quais ficou claramente demonstrado que o descontentamento é generalizado. Os profissionais que diariamente garantem respostas sociais essenciais à população continuam sem o enquadramento laboral que lhes foi prometido.

O CCT constitui um instrumento indispensável para assegurar condições dignas de trabalho, estabilidade laboral e justiça remuneratória num sector que desempenha funções sociais absolutamente essenciais para a população e para o próprio Estado Social.

O sindicato sublinha que promessas são para cumprir. Não é aceitável que trabalhadores que asseguram serviços fundamentais à sociedade continuem sujeitos a atrasos e indefinições desta dimensão.

Perante esta situação, o STFPSSRA informa que, em conjunto com os trabalhadores do sector, está a equacionar novas formas de luta, com maior impacto e visibilidade, nunca antes vistas neste sector, caso o processo continue a ser protelado.

Os trabalhadores do sector social não podem continuar à espera de um instrumento essencial que deveria já estar em vigor. A dignidade do trabalho, o respeito pelos compromissos assumidos e a valorização das funções sociais do Estado exigem uma resposta imediata.

O sindicato promete continuar a mobilizar os trabalhadores e a exigir, por todas as vias legítimas, a assinatura e publicação imediata do Contrato Colectivo de Trabalho.
“As promessas feitas aos trabalhadores têm de ser cumpridas”, conclui.