A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM) vai realizar o I Congresso de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, que cuja sessão de abertura terá lugar no próximo dia 12 de Março, às 9h15, no auditório do Edifício da Reitoria – Colégio dos Jesuítas, da Universidade da Madeira, na cidade do Funchal.

A iniciativa contará com a presença do Presidente do Governo Regional, bem como de diversas individualidades da Região, civis e militares, representantes das ordens profissionais do Direito, académicos, magistrados, decisores públicos, profissionais da área jurídica e membros da sociedade civil.

Realizar-se-ão diversos painéis temáticos do Congresso e a Sessão de Encerramento está agendada para o dia 13 de março de 2026, às 17h30, que contará com
a presença da presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

O I Congresso de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira “pretende afirmar-se como um espaço de debate científico e reflexão jurídica sobre o Direito Regional, constituindo um contributo da sociedade civil, e, em particular, da comunidade jurídica, para o aprofundamento das autonomias e o fortalecimento da democracia.
O congresso destina-se a profissionais do Direito, académicos, decisores políticos,
estudantes e à sociedade civil interessada nestas matérias, reunindo especialistas de
referência nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Europeu, com o objetcivo de discutir o presente e o futuro da autonomia com rigor jurídico e espírito crítico.
Com esta iniciativa, a Região Autónoma da Madeira reforça as condições para se afirmar como um centro de conhecimento e reflexão científica no domínio do Direito Regional, assumindo-se como uma referência nacional nesta área e como um espaço de encontro e debate sobre o futuro da autonomia em Portugal e na Europa”.

A autonomia precisa de debate, conhecimento e reflexão jurídica. Um melhor Direito Regional traduz-se em melhores políticas públicas para as populações das regiões autónomas, diz o presidente da Direcção da ADRAM – Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, Altino Sousa Freitas.

PROGRAMA

DIA 1 — 12 de março de 2026
09:00 — Recepção e acreditação
09:15 – 10:00 — Sessão de Abertura
Dr.º Ricardo Miguel Oliveira, Diretor-Geral Editorial da Empresa do Diário de Notícias (EDN)
Dr.º Altino Sousa Freitas, Presidente da Direção da ADRAM
Dr.º Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

10:00 – 10:45 — Painel 1
A Autonomia Constitucional das Regiões Autónomas
Orador: Professor Doutor Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador Científico do Lisbon Public Law Research Centre
10:45 – 11:15 — Pausa para café

11:15 – 12:00 — Painel 2
O Direito Administrativo e a Autonomia Regional
Orador: Professor Doutor Rui Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2
12:00 – 12:30 — Debate
12:30 – 14:30 — Intervalo para almoço

14:30 – 15:15 — Painel 3
A Lei das Finanças das Regiões Autónomas: autonomia, responsabilidade e sustentabilidade
Orador: Professor Doutor Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15:15 – 15:45 — Pausa para café

15:45 – 16:30 — Painel 4
O Direito do Ambiente e as Regiões Autónomas
Orador: Professor Doutor Rui Lanceiro, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16:30 – Debate
17:00– Encerramento do Dia 1

DIA 2 — 13 de março de 2026
10:00 – 10:45— Painel 5
A gestão do mar nos 50 Anos da Autonomia
Orador: Professor Doutor Armando Rocha, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
10:45 – 11:15 — Pausa para café

3
11:15 – 12:00 — Painel 6
O Direito da Saúde: SNS e Sistemas Regionais de Saúde (SRS)
Oradora: Professora Doutora Sandra Lopes Luís, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12:00 – 12:30 — Debate
12:30 – 14.30 — Almoço

14:30 – 15:15 — Painel 7
Regime Jurídico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a Zona Franca da Madeira
Orador: Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15:15 – 15:30 — Debate
15:30 – 16:00 — Pausa para café
16:00 – 17:15 — Mesa Redonda – Tema: Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro.
– Moderador: Dr. Artur Baptista, Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
– Dr. Alberto João Jardim, antigo Presidente do Governo Regional da Madeira
– Dr. Sérgio Gonçalves, Deputado no Parlamento Europeu
– Dr. Ricardo Vieira, Advogado
17:15 – Conclusões – Juiz Conselheiro Paulo P. Gouveia, Presidente do Conselho Científico da Associação de Direito Regional
17:30 – Sessão de Encerramento
Dr.ª Rubina Leal, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Madeira de Honra. Momento musical – Quinto Compasso