Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara do Funchal entendem que a situação social no Funchal está a agravar-se de forma preocupante. A inflação, o aumento das rendas, os preços incomportáveis da habitação e o custo de vida crescente estão a empurrar cada vez mais famílias para situações de vulnerabilidade.

Na reunião da vereação desta quinta-feira, vários munícipes apresentaram casos concretos de carência habitacional. Foram aprovados apoios sociais que o JPP acompanhou favoravelmente, por entendermos que ninguém deve ficar para trás. Contudo, é fundamental afirmar com clareza: “Apoios pontuais não resolvem problemas estruturais”, dizem.

“O Funchal enfrenta uma emergência social e habitacional que exige mais do que decisões avulsas. As medidas actualmente em vigor são manifestamente insuficientes se não estiverem integradas num plano estratégico, organizado e transparente”, dizem Fátima Aveiro e António Trindade.

Na opinião do maior partido da oposição, existem apoios dispersos por várias entidades do concelho, muitos deles contratualizados e financiados pelo próprio município, sem articulação eficaz entre serviços, sem cruzamento de informação e sem um mecanismo claro de transparência pública. Esta fragmentação gera ineficiência, potencia sobreposições, pode originar situações de desigualdade no acesso aos apoios e impede uma avaliação rigorosa do impacto real das políticas municipais.

O JPP entende que actualmente, muitos cidadãos desconhecem a sua posição nos processos de habitação, não têm acesso claro aos critérios de atribuição e vivem numa permanente incerteza quanto às suas expectativas. Esta falta de previsibilidade fragiliza ainda mais quem já se encontra numa situação difícil e compromete a confiança na acção municipal.

Perante este cenário, o JPP defende a implementação de um Portal da Transparência Municipal, simples, intuitivo e funcional, destinado a munícipes, entidades e empresas.

Num único espaço digital devem estar concentradas, de forma acessível e atualizada:

– As regras e critérios de atribuição de apoios;

– A posição dos candidatos nos processos de habitação;

– A informação sobre concursos e procedimentos municipais;

– As entidades financiadas com verbas municipais e os respectivos apoios atribuídos, bem como os fins a que se destinam;

– O enquadramento dos apoios concedidos, garantindo que não existam duplicações financiadas pela mesma fonte do orçamento municipal;

– Procedimentos concursais e recrutamentos;

– Documentos em consulta pública.

Esta solução permitirá uma governação moderna e alinhada com as exigências atuais de transparência e escrutínio democrático. Permitirá maior eficiência administrativa, melhor cruzamento de dados, prevenção de injustiças e uma gestão mais rigorosa dos recursos públicos.

A atribuição de apoios não pode depender do acaso, da proximidade aos serviços ou da sorte no atendimento. Deve assentar em regras objetivas, públicas, claras e escrutináveis por todos.

A gravidade da situação social e habitacional exige planeamento estratégico, organização e total transparência. É tempo de garantir que se saiba quem apoia o quê, com que critérios e com que impacto real na vida das famílias, preconiza o JPP.

“O Funchal precisa de respostas estruturais. O JPP está preparado para as exigir com responsabilidade e firmeza”, conclui o partido.