A ONGA SOS Animal Portugal e a ONG ANIMAL  solicitaram hoje ao Governo e aos Grupos Parlamentares a suspensão da actividade cinegética em todo o território nacional por um período mínimo de 12 meses, como medida extraordinária de protecção da biodiversidade.

O pedido surge na sequência dos recentes eventos climáticos extremos que afectaram o país, incluindo tempestades intensas, cheias, destruição de coberto vegetal e degradação significativa de habitats naturais, com impactos diretos e indirectos sobre a fauna silvestre.

Segundo as organizações, estes fenómenos provocaram mortalidade directa de animais, perda de áreas de abrigo e alimentação, destruição de locais de reprodução e deslocação forçada de populações para zonas com menor capacidade de suporte ecológico.

A evidência científica internacional demonstra que eventos climáticos extremos estão associados à redução do sucesso reprodutivo, aumento da mortalidade indireta e maior vulnerabilidade das populações selvagens. Nestes contextos, a literatura ecológica recomenda a redução das pressões adicionais de origem humana, de forma a permitir a recuperação demográfica e a estabilização dos ecossistemas.

Relatórios do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC, 2022) e da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas (IPBES, 2019) alertam para o aumento do risco de declínio da biodiversidade associado à intensificação de fenómenos climáticos extremos. A European Environment Agency (2020) indica ainda que a maioria das espécies e habitats avaliados na União Europeia já se encontra em estado de conservação desfavorável, sendo particularmente sensível a impactos cumulativos.

Para a SOS Animal e a ANIMAL, a manutenção da actividade cinegética neste contexto constitui um factor adicional de mortalidade que poderá comprometer a recuperação das populações e agravar o impacto combinado das alterações climáticas, da perda de habitat e da fragmentação do território.

“Os eventos climáticos extremos colocaram a fauna silvestre numa situação de vulnerabilidade sem precedentes. Neste contexto, continuar a permitir a caça significa acrescentar pressão humana a populações já fragilizadas. Reduzir temporariamente essa mortalidade é uma medida responsável, baseada na ciência e necessária para permitir a recuperação dos ecossistemas”, afirma Sandra Duarte Cardoso, presidente da SOS Animal Portugal.

“Num país que enfrenta os efeitos cada vez mais evidentes das alterações climáticas e da perda de biodiversidade, é fundamental que as políticas públicas reflictam o princípio da precaução. Proteger a fauna em momentos de crise ecológica não é uma opção ideológica — é uma obrigação ética e uma responsabilidade coletiva”, acrescenta Rita Silva, Presidente da ANIMAL.

As organizações sublinham que a medida proposta encontra enquadramento no princípio da precaução, previsto na Lei de Bases do Ambiente, bem como nas obrigações decorrentes das Directivas Aves (2009/147/CE) e Habitats (92/43/CEE), e no dever constitucional de proteção da natureza consagrado no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa.

A proposta apresentada inclui:

·       Suspensão nacional da actividade cinegética por um período de 12 meses;

·       Monitorização do estado das populações de fauna silvestre;

·       Avaliação técnica da recuperação dos habitats antes da eventual retoma da atividade.

A SOS Animal Portugal e a ANIMAL manifestaram ainda disponibilidade para colaborar tecnicamente com as entidades públicas na avaliação e implementação de medidas de protecção e recuperação da fauna e dos ecossistemas.