No âmbito da promoção de boas práticas fiscais, a placa central do Funchal foi palco, no passado dia 20 de Fevereiro, de uma acção de sensibilização junto das barraquinhas licenciadas no âmbito da Festa do Carnaval 2026.

Mais do que uma simples fiscalização, esta iniciativa pretendeu esclarecer os operadores sobre a importância do cumprimento das regras de facturação, refere uma nota da Secretaria das Finanças. Das 25 entidades acompanhadas, verificou-se que seis ainda apresentavam irregularidades – tais como a ausência de sistemas de facturação no local ou o uso de métodos que não cumprem as normas legais –, servindo este momento para reforçar a obrigatoriedade da emissão de factura no acto do pagamento, bem como para a recolha de informação para subsequentes ações de fiscalização.

O cumprimento destas normas é um pilar fundamental para a continuidade do progresso económico e social da Região. Neste âmbito, é importante recordar que o Governo Regional da Madeira tem levado a cabo um esforço significativo para apoiar famílias e empresas, mantendo os impostos directos na Região em cerca de 30% abaixo da média nacional, refere o GR.

Esta política de baixa fiscalidade e justiça social só é sustentável se todos colaborarem; o civismo fiscal de cada um é o que garante que estes benefícios continuem a chegar a todos os residentes e empreendedores.

Sendo a placa central uma “montra” da nossa identidade e um pólo muito relevante para o turismo, a adoção destas boas práticas torna-se ainda mais essencial. Cumprir as regras de facturação não é apenas um dever legal, mas um sinal de respeito pelos contribuintes e pelos demais comerciantes que cumprem as suas obrigações diariamente, diz uma nota de imprensa.

Com esta acção, a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, AT-RAM, reafirma o seu compromisso em esclarecer e apoiar o sector, trabalhando em conjunto para construir uma economia regional cada vez mais forte, transparente e justa para todos.